2016
Violência Policial
Memória, Verdade e Justiça
Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP
E-mail: viol.obs@ovp-sp.org
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Morte com endereço: as cidade que concentram 80% dos assassinatos cometidos por policiais
14.03. 2016Thiago Guimarães
As mortes praticadas por policiais têm endereço certo no Estado de São Paulo. Em 2014, ano em que o Estado registrou aumento significativo na letalidade policial, apenas 17 das 645 cidades paulistas concentraram 81% desses casos, segundo dados da Polícia Civil. Em municípios como Osasco e Santo André, na Grande São Paulo, praticamente uma em cada três mortes violentas em 2014 foi resultado da ação da Polícia Militar ou Civil. Na capital, uma em cada quatro mortes violentas foi cometida por policial.
Após 24 anos preso sem julgamento, homem morre em hospital penitenciário
25.02.2016A história de uma vida na prisão que começou em 1992 teve seu desfecho nesta quarta-feira (24), no Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA), em Teresina, capital do Piauí, quando Nazareno Antônio de Sousa foi encontrado morto. Sousa estava preso desde os anos 90, nunca foi julgado e deveria estar solto há pelo menos quatro anos, isto é, desde que acusação prescreveu.
É como se a cada dois dias derrubássemos um avião lotado de jovens
24.02.2016Para o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o Estado brasileiro não está conseguindo focar e dar prioridade ao enfrentamento dos altos índices de homicídio, que é a maior emergência humanitária que o Brasil vive. A Anistia lança hoje, no Rio de Janeiro, o relatório completo com um debate.
Anistia Internacional indica que precariedades prisionais foram mantidas em 2015
24.02.2016Anistia Internacional, movimento global que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos, lançou em 24 de fevereiro o relatório anual “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, com um balanço dos direitos humanos em mais de 160 países, entre os quais o Brasil. Segundo o relatório, “graves violações de direitos humanos continuaram sendo denunciadas no país, como homicídios cometidos pela polícia, tortura e maus-tratos de pessoas presas. Jovens negros moradores de favelas e periferias correm maiores riscos.
Um risco à dignidade humana
10.02.2016Willian Fernandes, Marcos Fuchs e Valdir João Silveira
Tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo representação que apura suposta violação do princípio de colegialidade praticada pela juíza de segundo grau Kenarik Boujikian. O motivo: ela decidiu monocraticamente pela soltura de presos que estavam preventivamente encarcerados por mais tempo do que a pena cominada em suas sentenças.
Organização Internacional recomenda que Brasil combata abusos nas prisões
28.01.2016O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), em seu Relatório Mundial 2016, divulgado em 27 de janeiro. Em 2015, as mortes causadas por policiais – em serviço e fora de serviço – ultrapassaram 3 mil ocorrências, um aumento de quase 40% em relação ao ano anterior.
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
06.11.2015Daniel Ribeiro Vaz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”.
Em 15 anos população carcerária feminina cresce 567% no Brasil
06.11.2015O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgou, em 5 de novembro, em Brasília, o primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do País. Segundo o relatório Infopen Mulheres, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que teve aumento de 119% no mesmo período.
Nem justiça nem reconciliação: Reflexões sobre a Comissão Nacional da Verdade no Brasil
12.11.2015Renan Quinalha
O objetivo deste texto não é fazer uma análise do extenso relatório. Antes, trata-se de fazer uma análise do processo que levou à criação da CNV à luz das determinações mais gerais da transição brasileira, dos caminhos por ela escolhidos em seu funcionamento e realizar um balanço – ainda que preliminar e influenciado pelo calor de acontecimentos tão recentes – de suas realizações e, sobretudo, de seus limites.
Comissão da Verdade de SP investiga participação de empresas
27.02.2015Entre as companhias mencionadas por ajudar os militares estão a Volkswagen e a Cobrasma
A atuação e colaboração de várias empresas na repressão política durante a ditadura militar começou a ser discutida nesta sexta-feira (27), em audiência pública, na Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta sexta-feira, a comissão analisou a participação da Volkswagen e da antiga Cobrasma (Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários). A atuação de outras empresas será investigada nas próximas audiências.
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Combate à tortura
05.02.2015Flávia Piovesan
Como legado de mais de duas décadas de arbítrio no país, a prática persiste na medida em que se assegura a impunidade de seus agentes
Em 10 de dezembro de 2014, foi lançado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Em suas conclusões, o relatório destaca: 1) A comprovação de graves violações de direitos humanos, restando confirmadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar; 2) A comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações de direitos humanos, como política de Estado;
3) A caracterização da ocorrência de crimes contra a Humanidade envolvendo a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções e desaparecimentos forçados; e
4) A persistência do quadro de graves violações de direitos humanos na atualidade.
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Relatório final da CNV: É melhor uma Justiça tardia que nenhuma Justiça
24.01.2015Kai Ambos e Eneas Romero
Depois de quase 30 anos do fim da ditadura militar brasileira (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com dois anos e sete meses de atividade (05.2012-12/2014), emitiu em 10.12.14 o seu relatório final. São 3 volumes e vários tomos (cerca de 4.400 p.), descreve detalhadamente as violações aos direitos humanos cometidas no período de 1946 até 1985, apresenta quatro conclusões e vinte e nove recomendações.
‘Comissão da Verdade conseguiu introduzir no Brasil a ideia de crime contra a humanidade’
12.12.2014Valéria Nader e Gabriel Brito
A Comissão Nacional da Verdade chegou ao fim e o país começará a digerir as revelações e recomendações de seu vasto relatório final.
“A Comissão optou por retomar, de forma didática e em certo sentido visando, sobretudo, a área jurídica, a legislação nacional e a vasta legislação internacional (altaneiramente ignorada em geral pelo Judiciário brasileiro), as figuras penais de violações dos direitos humanos, e ilustrá-las com exemplos. Isso incorpora a certeza de que a impunidade dos crimes da ditadura civil-militar são alimentadores da impunidade dos crimes contra a humanidade que continuam acontecendo, hoje, aos olhos de todos”, afirmou Angela Mendes de Almeida.
Para ONU, Brasil precisa agora processar responsáveis pela tortura
10.12.2014
A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quarta-feira o relatório final sobre repressão na ditadura. O Brasil não poderá se limitar a contar a história do que ocorreu durante o Regime Militar e deve levar os responsáveis por crimes às cortes. Esse é o recado que a ONU dá ao País, insistindo que a impunidade não pode prevalecer. Em um comunicado emitido nesta quarta-feira em Genebra, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, parabenizou o Brasil pela iniciativa.
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É preciso enfrentar os crimes ocorridos na ditadura militar
10.12.2014
Na comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, destaca-se o artigo 1º da Declaração de 1948: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. São os direitos humanos universais, impondo-se contra qualquer restrição odiosa, mesmo que baseada em norma nacional.
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Comissão da Verdade responsabiliza 337 agentes por crimes na ditadura
10.12.2014
Dividido em três volumes, o relatório final da Comissão da Verdade, entregue nesta quarta-feira, 10, à presidente Dilma Rousseff aponta uma lista com nomes de pessoas que, a serviço do Estado, são responsáveis diretos e indiretos por casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, focalizando principalmente o período da ditadura militar, entre 1964 e 1988. Dos 377 listados, cerca de 200 ainda estão vivos.
Em suas conclusões, a comissão recomenda ao Estado brasileiro que as pessoas apontadas sejam responsabilizadas juridicamente - do ponto de vista civil, criminal e administrativo. O texto afirma que elas não podem ser beneficiadas pela Lei n.º 6683, de 1979, mais conhecida como Lei da Anistia.
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Caderno de
Combate pela Memória
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