"Governo Temer não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas", diz Procuradoria
21.07.2017

Luiz Vassallo, Estadão

Em nota pública contra parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado pelo presidente, Ministério Público Federal sustenta que "os índios nada podem esperar da Administração" e que "a certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça!"

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Dallari: "Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal"
20.07.2017

CIMI

Os agentes do agronegócio e seus auxiliares subservientes têm montado uma farsa jurídica para dar a aparência de legalidade à invasão das áreas indígenas, tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas grande parte de seus direitos às terras que tradicionalmente ocupam, direitos expressa e claramente assegurados pela Constituição. Apresentam um parecer simulado emitido pela Advocacia Geral da União e assinado pelo Presidente Temer, mas não é "vinculante", pois não foi elaborado por solicitação previa do Presidente da República.

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Temer ataca o direito dos povos indígenas a suas terras
20.07.2017

CIMI

O Presidente Michael Temer asinou um parecer "vinculante" que determina que as comunidades indígenas só têm direito a suas terras se estavam na sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Um povo indígena que tiver sido retirado de suas terras à força, até durante a ditadura militar não poderia reivindicar seu território. Esta orientação era a defendida há anos pela bancada ruralista.

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Grupo de Trabalho do governo tem clara perspectiva intervencionista e etnocêntrica sobre os povos indígenas
13.07.2017 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil APIB

A criação pelo governo de um Grupo de Trabalho “com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas” guarda notável semelhança com os ideais integracionistas da doutrina de segurança nacional. A simples criação do GT nestes termos já seria assustadora, por remeter à perigosa associação com paradigmas aculturativos, em total desacordo com os princípios da Constituição de 1988.

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Índio Kaxarari é morto por pistoleiros na Ponta do Abunã
27.06.2017

Rondoniaovivo

Manoel Quintino da Silva, antiga liderança da aldeia indígena kaxararai de Pedreira, foi assassinado por dois homens encapuzados, na Vila Marmelo, localizada na BR-364 entre Extrema de Rondônia e Vista Alegre do Abunã. A extração ilegal de madeiras da Terra Indígena Kaxarari por uma máfia de madeireiros pode ser o motivador do crime.

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Meu glorioso Clodiodi: Um ano do Massacre de Caarapó, demarcação foi anulada e fazendeiros soltos
14.06.2017 

Renato Santana e Tiago Miotto, CIMI

Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto há um ano no tekoha - lugar onde se é - Toro Paso, município de Caarapó (MS). A Justiça Federal, no dia 10 de fevereiro deste ano, suspendeu o processo administrativo da Dourados Amambaipeguá I, declarando o ato nulo. Para os Guarani e Kaiowá, este pode ser considerado o segundo assassinato de Clodiodi.

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Direitos dos povos indígenas e direito ambiental sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH
08.06.2017 

Direitos Humanos na ONU

Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Inter Americana de Direitos Humanos se uniram para denunciar que os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil. Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados. A pesar da situação, um relatório da CPI recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar chega ao extremo de encorajar ao governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, desmontando qualquer avanço obtido até agora.

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Feridos e hospitalizados chegam a 22 depois de ataque a indígenas Gamela no Maranhão
06.05.2017 

CIMI

Apuração realizada durante esta semana revelou que o número de feridos entre o povo Gamela, atacado no último dia 30 em uma área retomada no Povoado das Baías, município de Viana (MA), chega a 22, cinco deles baleados e Aldenir de Jesus Robeiro e José Ribamar Mendes com mãos amputadas, mas reconstituídas no hospital, de acordo com posicionamento médico oficial.

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Relatório da CPI da Funai criminaliza luta pelos direitos indígenas
03.05.2017 

Alceu Luís Castilho, De Olho nos Ruralistas

Relatório da CPI da Funai criminaliza 35 líderes indígenas, antropólogos, procuradores, Cimi, CTI e ex-ministro. A CPI foi presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), célebre por defender a resistência armada conta indígenas. O relator foi Nilson Leitão (PSDB-MT), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O subrelator para a Funai é outro líder da bancada ruralista, dono de terras em Rondônia, Valdir Colattto (PMDB-RS). Foi evidente o propósito de criminalizar o Conselho Indigenista Missionario (Cimi), organização ligada à igreja católica conhecida por defender as etnias.

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Governo brasileiro abandona tribos isoladas a mercê de madeireiros e fazendeiros
03.05.2017 

Survival International

Todas as bases governamentais das Frentes de Proteção Etnoambiental, que atualmente protegem as tribos isoladas da invasão de madeireiros e fazendeiros, podem ser suspensas, devido as reduções do orçamento guvernamental para a FUNAI. Isso seria a maior ameaça enfrentada pelas tribos isoladas da Amazônia em décadas.

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Observatório das Violências Policiais e dos Direitos Humanos
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