JUSTIÇA - INJUSTIÇA

Um negro cumpre pena por um branco, ambos autores de sensacionais roubos, respectivamente de R$ 10,00 e R$ 162,00

 

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 Data: agosto de 2004
Local: Penitenciária I de Franco da Rocha (Grande São Paulo)

Vítima:João Pereira da Silva, de 34 anos
Agentes do Estado
: (responsáveis) Poder Judiciário e Secretaria de Administração Penitenciária

Relato do caso: Esta notícia poderia começar com aquela marchinha de carnaval de 1954: “É ou não é / Piada de salão / Se acham que não é / Então não conto não”.

   Diante da gravidade da situação do Poder Judiciário em geral, sempre em atraso quase secular em relação às demandas da população, e diante da imensidão de problemas que são colocados pela aplicação da justiça criminal, objeto de consistentes polêmicas, a Justiça conseguiu cometer um lapso – chamada de “erro sobre pessoa” – e persistir insistentemente nesse lapso, sem consideração por uma vida que estava em jogo.

   João Pereira da Silva, negro, de 34 anos (nascido em 14/06/1972), solteiro, de profissão açougueiro, sem família e sem teto, foi condenado em agosto de 2004 a um ano de prisão, pelo furto de uma carteira contendo R$ 10,00.  Estava preso na Penitenciária I de Franco da Rocha (Grande São Paulo), e caso a Justiça e a Administração Penitenciária funcionassem bem e cumprissem suas atribuições, ele já deveria estar solto ao menos em outubro de 2005. Mas continuou na prisão até 26 de agosto de 2006, dando de presente ao Estado mais dez meses de prisão em regime fechado. Esta frontal injustiça foi cometida por uma confusão de nomes, que após ser descoberta, no fim de 2005, ainda demorou singelos nove meses (o tempo de gestação de uma criança) para ter suas conseqüências aplicadas com a soltura do inocente.

   É que o João “Negro” tem um homônimo: João Pereira da Silva, branco, de 28 anos (05/06/1978). Ambos são filhos de dois João Pereira da Silva e duas Maria Pereira da Silva. Mas João “Branco” cometeu seu crime em Campinas: munido de uma arma, roubou a quantia de R$ 162,00. Foi condenado a três anos e meio e ficou preso na Penitenciária I de Hortolândia, de onde fugiu, seis meses depois de ser preso, em 1999.

   Quando João “Negro” foi julgado, por causa dessas coincidências, “ele já foi considerado reincidente e não teve direito a nenhum benefício”, afirma o advogado da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho (Folha de S. Paulo, 25/08/2006). A guia de recolhimento da ação que praticou foi juntada à guia de recolhimento de seu homônimo (Proc. nº 531/98, da 4ª Vara Criminal de Campinas), formando ambas uma mesma execução. Ou seja, João “Negro” iria cumprir a pena de um ano, somada à de três anos e meio que foi atribuída a seu homônimo em 1998.

Situação da investigação: João “Negro” continuava a dizer que não tinha cometido o roubo de 1998, mas de que vale a palavra de um negro pobre preso? Ele não tinha carteira de identidade (o João “Branco” tinha) e então, em setembro de 2005,  fez o exame datiloscópico para registrar suas impressões digitais. O resultado desse exame chegou à Justiça, com aquela rapidez que caracteriza esse poder, em março de 2006. Mas João “Negro” continuava preso. Foi preciso que o advogado da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, impetrasse um habeas corpus com pedido de liminar para a sua soltura, em 22 de agosto de 2006, e que o jornal Folha de S. Paulo, expusesse ao público este escandaloso caso (25 e 26/08/2006), para que o Juiz de Execuções Penais de Franco da Rocha, Miguel Ferrari Júnior, tomasse conhecimento do assunto. Alegando ter tomado posse do cargo apenas em junho, começou então a “pesquisar” e verificou que: nos arquivos da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) só constava informação sobre o João “Branco”, foragido da Penitenciária I de Hortolândia em 1999. Isso quer dizer que João “Negro” estava preso sem constar dos arquivos da própria administração dos presídios do Estado de São Paulo! Verificou ainda que, de fato, havia um João Pereira da Silva preso em Franco da Rocha. E prometeu analisar o caso em oito dias (Folha de S. Paulo, 26/08/2006). Porém do “choque de imprensa” e a publicidade em torno deste caso exemplar de injustiça levou-o à certeza de haver um “erro sobre pessoa” e à expedição de ofício liberando João “Negro”. 

   Por sua vez, a SAP, também confrontada pela exposição pública desse caso escandaloso, soltou nota alegando que já havia comunicado à Justiça o término da pena do preso, solicitando o seu alvará de soltura. Porém “na ocasião, o Departamento de Execuções Criminais não expediu o competente alvará, devido à ambigüidade suscitada, alegando haver dúvidas quanto à identificação do sentenciado e sua real situação processual” (Folha de S. Paulo, 26/08/2006).

   Um mês depois de ter sido liberado, em setembro, João “Negro” conseguiu um de seus objetivos: voltar a trabalhar como açougueiro em um emprego em bairro da cidade de São Paulo. No entanto a burocracia continuava a persegui-lo, de modo a impedir a concretização desse seu intento: para ser registrado na carteira de trabalho necessitava tirar os documentos e cada vez que ia fazê-lo, constava lá que ele estava sendo procurado pela polícia. Segundo ele, “a juíza me disse que ainda levará 20 dias para voltar ao normal.” Segundo o Tribunal de Justiça, cabe à Secretaria de Administração Penitenciária regularizar a situação, porém esta declarou que João “não está mais sob sua custódia” (Folha de S. Paulo, 26/08/2006). Assim, todos os órgãos descarregam sobre outros responsabilidades corriqueiras e usuais, de modo a infernizar mais ainda a vida daquele de quem já roubaram dez meses de liberdade. Por isso a Pastoral Carcerária pretende, muito justamente, entrar com uma ação indenizatória.

   Nesta burocracia, as regras e a mecânica do funcionamento são feitas para impedir e dificultar o andamento de todos os processos. Para aqueles que têm dinheiro, serve o “jeitinho”, acompanhado de propina, para colmatar os desvãos da burocracia. Ou então, para aqueles que têm relações com gente no poder, usa-se o “favor”. Para os que não têm nem uma coisa nem outra, não há solução.

   Neste caso emblemático sobre o funcionamento da Justiça e da Administração Penitenciária, o que chamou mais a atenção é o fato de um negro estar pagando pelo crime de um branco. Este é um dos aspectos do escândalo. Mas há outros. Em primeiro lugar a conjunção de fatores burocráticos carregados com a maior má vontade no sentido de esclarecer os fatos e de “fazer justiça”, segundo as próprias regras dessa Justiça. Tudo andou o mais lentamente possível e este João poderia continuar estar mofando em uma cela apinhada de gente, caso não tivesse sido objeto do empenho de um advogado de uma entidade de Direitos Humanos e de uma jornalista, Daniela Tófoli. Quantos Joãos não estão nesse momento mofando injustamente com penas já cumpridas sem terem tido a sorte e encontrar outras pessoas como estas.

  Porém, outro aspecto deste caso emblemático a reter é o tamanho das penas: um ano para quem furtou R$ 10,00. E três anos e meio pelo roubo à mão armada de R$ 162,00. A quantos anos deveria ser condenado quem desviou, por exemplo, 40 milhões de reais? Mas nesses casos a matemática não conta: roubos vultuosos são colocados em outro patamar: são bem vistos e objeto de grande tolerância judicial que se manifesta nos meandros das tecnicalidades do processo jurídico.

Fontes: Informações fornecidas pela Pastoral Carcerária; Folha de S. Paulo, 25/08/2006, 26/08/2006, 26/09/2006