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Senado aprova criação da Comissão da Verdade

Fonte: O Globo
27/10/2011

Projeto que permite investigar crimes da ditadura vai à sanção da presidente; colegiado não terá poder de punição

Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem, por unanimidade e em votação simbólica, o projeto que cria a Comissão da Verdade, que deverá ser instalada ainda este ano. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A sessão que aprovou a comissão durou cerca de quatro horas, e vinte senadores, da oposição e do governo, discursaram a favor do relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um ex-militante de esquerda e que durante a ditadura atuou na luta armada. Após a aprovação, os senadores comemoravam o resultado com ex-perseguidos e familiares de desaparecidos que acompanharam a sessão.

A Comissão da Verdade será composta por sete integrantes, escolhidos pela presidente da República, e terá um prazo de dois anos para funcionar. A missão da comissão é levantar informações sobre mortes, torturas, desaparecimentos, apontar locais onde ocorreram essas violações contra os direitos humanos e identificar responsáveis. O colegiado terá poderes até mesmo de convocar os depoentes, mas não poderá punir.

No seu relatório, Aloysio Nunes, por três vezes, afirmou que os agentes do regime criaram uma “máquina de matar” e um dos objetivos da comissão é detalhar como funcionava e onde. O senador reafirmou que o grupo não terá poderes juriscidionais, ou seja, não poderá punir responsáveis identificados por esses atos.

— Não se admite na democracia um tribunal de exceção. Essa função é do Poder Judiciário. As informações ali levantadas podem até ser enviadas para a Justiça para os que sentirem atingidos — disse Aloysio Nunes.

O relator disse também que o golpe militar teve a colaboração de civis:

— Civis participaram. Médicos-legistas que serviram ao regime atestavam que pessoas que morreram em sessões de torturas e assassinados friamente morreram em combate. O que era uma mentira — disse.

Apesar de o texto aprovado prever a apuração de violações cometidas desde a ditadura de Getúlio Vargas, na década de 40, Aloysio defendeu que as investigações se concentrem no regime instaurado a partir de 1964, em especial após a edição do AI-5, que cassou mandatos, fechou o Congresso, perseguiu opositores, torturou e desapareceu com militantes de esquerda. Foi o endurecimento do regime, conhecido como golpe dentro do golpe.

A sessão foi presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que, ao proclamar a aprovação, comentou.

— A presidente terá uma noite bastante feliz.

Presente à sessão, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, comentou o resultado:

— A criação da Comissão da Verdade é um tributo aos que lutaram e, generosamente, ofereceram suas vidas por essa causa — disse a ministra

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