Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL)- Núcleo
Trabalho, Ideologia e Poder,
da PUC-SP
(Pontifícia Universidade Católica)

Sitio Premiado - Selo Direitos Nota 10 - DHnet

 

Pesquisar neste sítio

 


Baixe para ler em pdf

 



Dilma diz que Comissão da Verdade não é 'revanchismo'

Fonte:
Folha de S. Paulo
19.11. 2011


Presidente sancionou lei que cria o grupo

DE BRASÍLIA


Garantindo que não haverá "revanchismo", a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria a Comissão da Verdade. O grupo vai apurar violações dos direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988 -período que inclui a ditadura militar.

O texto foi aprovado no Congresso após consenso entre representantes de civis e militares. Diferentemente de experiências de outros países, a comissão não terá qualquer poder punitivo. O objetivo declarado é "promover a reconciliação nacional".

Nas palavras de Dilma, que discursou diante de comandantes das três Forças Armadas, "o Brasil inteiro se encontra consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio".

A lei entra em vigor hoje, mas a instalação da comissão depende da definição dos sete membros do grupo, e não há prazo específico para isso.

Dilma também sancionou ontem a lei de acesso a informações públicas, que determina que nenhum documento poderá ter acesso restrito por mais de 50 anos (leia abaixo).

"Somos um país que precisa conhecer a sua história", disse a Dilma, que foi presa e torturada na ditadura militar.

Segundo ela, a sanção das duas leis representa um "passo importantíssimo na democracia brasileira".

O alto comissariado das Nações Unidas (ONU) parabenizou o Brasil, por meio de nota, pela sanção das leis.

Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos, pediu, porém, "medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos" durante a ditadura.

Rua Monte Alegre 984 - Perdizes -  Prédio Novo - 4º andar - Bloco A - Sala 4E08 - CEP 05014-901 - São Paulo - SP