Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL)- Núcleo
Trabalho, Ideologia e Poder,
da PUC-SP
(Pontifícia Universidade Católica)

Sitio Premiado - Selo Direitos Nota 10 - DHnet

 

Pesquisar neste sítio

 


Baixe para ler em pdf

 


 

ONU se diz cética sobre Comissão da Verdade
Fonte: O Estado de S. Paulo
02.12.2011
 

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

A Comissão da Verdade criada no Brasil pode não ser suficiente para que o País lide com seu passado, disse ontem ao Estado a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay. Ela mostrou ter dúvidas em relação à iniciativa e reafirmou a queixa de que a Lei da Anistia, de 1979, deveria ser revista pelo País, para que responsáveis por crimes de tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar pudessem ser julgados.

A entrevista de Navi foi dada duas semanas após a divulgação de um comunicado da ONU em que ela parabenizava o Brasil pela criação da Comissão da Verdade, sancionada em 18 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, mas pedia a revogação da Lei da Anistia.

Ontem, Navi mostrou dúvidas em relação à capacidade da Comissão da Verdade de dar respostas sobre o passado. Questionada se seu escritório iria auxiliar o Brasil nos trabalhos, a chefe de Direitos Humanos da ONU hesitou. "Primeiro vou estudar o arcabouço exato dessa comissão", disse. "Vamos esperar que, com o tempo, avanços possam ocorrer nos debates."

Na avaliação da ONU, no entanto, só a revisão da Lei da Anistia e o consequente julgamento dos responsáveis por crimes de tortura poderiam fazer com que o direito internacional relacionado ao tema pudesse ser realmente aplicado no Brasil.

Navi contou que, em 2009, reuniu-se com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília e, na conversa, defendeu a revisão da Lei da Anistia. "Falei justamente dessas temas com Lula", relembrou.

 


 

Rua Monte Alegre 984 - Perdizes -  Prédio Novo - 4º andar - Bloco A - Sala 4E08 - CEP 05014-901 - São Paulo - SP