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Para ONU, Brasil precisa agora processar responsáveis pela tortura
Fonte: O Estado de S. Paulo
10.12.2014

Jamil Chade

Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quarta-feira o relatório final sobre repressão na ditadura

O Brasil não poderá se limitar a contar a história do que ocorreu durante o Regime Militar e deve levar os responsáveis por crimes às cortes. Esse é o recado que a ONU dá ao País, insistindo que a impunidade não pode prevalecer. 

Veja a íntegra do relatório final e a lista de desaparecidos. Houve pouco avanço na localização de vítimas. A Guerrilha do Araguaia em 38 páginas. A colaboração estrangeira com o aparelho repressor

Em um comunicado emitido nesta quarta-feira em Genebra, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, parabenizou o Brasil pela iniciativa. Mas alertou que os crimes de tortura não podem ser alvo de anistias. "Não deve haver nem um estatuto de limitação e nem impunidade", defendeu.

"A Convenção da ONU contra a Tortura é clara", disse. "Nenhuma exceção deve ser feita para justificar a tortura", declarou. Para ele, ninguém deve ser preservado: "nem torturadores, nem políticos e nem os funcionários públicos que definiram a política ou deram as ordens".  

Para Zeid, o informe do Brasil deve ser "um começo, e não um fim, de um processo vital". "O Estado deve garantir justiça pelos crimes cometidos", insistiu. 

O representante da ONU também apelou para que as vítimas sejam "adequadamente compensadas pelas terríveis experientes que sofreram nas mãos de funcionários do estado". 

Na entidade, a percepção é de que o trabalho da Comissão da Verdade foi "um importante passo" dado pelo País para lidar com seu passado. Mas ele não pode ser considerado como suficiente. 

A recomendação da ONU é de que os resultados do processo sejam usados para que a Justiça possa agir, abrindo processos legais de investigação e condenando eventualmente os culpados pelos crimes. Na ONU, a percepção é de que o Brasil não poderia ser o único país do Cone Sul a manter a impunidade.

Por anos, a ONU vem indicando que a lei de anistia não tem validade quando se trata de um crime contra a humanidade, como a tortura. Em mais de uma ocasião, a entidade recomendou o Brasil a ignorar a lei e julgar os responsáveis pelos atos. O governo sempre ignorou os pedidos.  

Em um outro comunicado, o secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, "congratulou" o Brasil por "promover a verdade e a reconciliação nacional".

"As Nações Unidas encorajam e apoiam esforços em todo o mundo para desvendar os fatos que envolvem grandes violações dos direitos humanos e da lei humanitária internacional e promovem a justiça e a reparação", disse. 

"Junto-me ao Brasil para honrar a memória daqueles que sofreram como resultado das brutais e sistemáticas violações dos direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1985. Convoco a todos os envolvidos a divulgar as descobertas e as recomendações do Relatório Final da forma mais extensa possível", escreveu.

Ban ainda insistiu na necessidade de reforçar o direito à verdade. "Todas as vítimas têm o direito de saber a verdade sobre as violações que sofreram. Conhecer a verdade oferece às vítimas e aos seus familiares a possibilidade de fazer as contas com o passado sobre a sua perda e o seu pesar", disse. "Isso lhes proporciona dignidade e pelo menos uma pequena reparação pelas suas perdas e pelo seu sofrimento", indicou.

Ban também pediu que o tema seja tratado de forma clara, justamente para evitar que volte a ocorrer. "Informar a sociedade e estimular o diálogo sobre as liberdades fundamentais, e como estas foram violadas, é uma salvaguarda vital contra a recorrência de abusos", escreveu.

"As Nações Unidas estão ao lado de todos os brasileiros na lembrança de suas perdas, nos seus esforços para fortalecer a proteção dos direitos humanos e na promoção da reconciliação nacional", completou.

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