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Pastoral rejeita como 'autoritário' projeto sobre atos de tortura

Fonte: O Estado de S.Paulo
10/10/2011

Grupo católico condena a escolha pela Presidência de membros do comitê que tratará de abusos do sistema carcerário

A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, e a ONG Justiça Global divulgaram ontem nota de repúdio ao "ranço autoritário" que dizem ter identificado no projeto de lei, enviado esta semana pelo governo ao Congresso, instituindo o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no País. Concluído com três anos de atraso, o texto também cria o Mecanismo de Prevenção Nacional, que prevê medidas para controlar as violações de direitos humanos no sistema carcerário do País, um dos mais violentos do mundo.

O ponto da discórdia é o artigo que centraliza a escolha dos membros do conselho em poder da Presidência da República, em vez de abrir o processo de indicação às entidades da sociedade civil, como recomenda norma da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto anterior, discutido com as entidades ligadas a direitos humanos, previa a escolha dos conselheiros por meio de processo público.

"A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura", diz a nota. As entidades prometeram ampla mobilização contra o texto e ameaçam denunciá-lo até nos fóruns internacionais.

Conforme a nota, o processo participativo de escolha combinado entre o governo e entidades civis garantia ainda a independência funcional dos dois órgãos, encarregados de elaborar e acompanhar a política de combate e prevenção à tortura.

Garantia. O governo afirma que o projeto cumpre os compromissos com a ONU e significa um grande avanço na luta contra violações de direitos humanos no País. Segundo ele, as duas entidades estão fazendo tempestade em copo d'água.

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) garantiu, em nota divulgada ontem, que o projeto assegura o caráter democrático na composição das duas instituições. Dos 23 membros do Conselho, 11 serão representantes de governo e 12 serão oriundos de conselhos de classe e de organizações da sociedade civil.

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