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SP deve indenizar família de gari morto em ação de facção criminosa

Fonte: Folha On-Line
08/11/2011

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 165 mil os familiares do gari Edson Rogério Silva dos Santos, 29, morto a tiros na noite de 15 de maio de 2006, durante a primeira onda de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado.

O Estado poderá recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça. Essa é a primeira decisão em que a Justiça condena o Estado pela morte de um inocente durante os ataques da facção criminosa.

O gari foi morto em Santos (72 km de São Paulo). No dia anterior ao crime, ele havia participado da festa de aniversário de sua mãe, Débora Maria da Silva, quando seus familiares também comemoram o Dia das Mães.

Depois da morte do filho, Débora se tornou uma das líderes do movimento independente "Mães de Maio", entidade que luta por punição contra policiais militares e civis que cometeram excessos durante os ataques da facção criminosa PCC, em 2006, e pela federalização da investigação sobre as mortes ocorridas naquele período.

Naquela segunda-feira em que foi morto com cinco tiros, o gari Santos havia trabalhado o dia todo e, antes de ir para sua casa, passou na casa de parentes para buscar um remédio. Sua moto ficou sem gasolina e algumas testemunhas viram quando ele foi abordado por policiais.

Além da indenização de R$ 165 mil por danos morais, os familiares de Santos também receberão pensão mensal (um terço de salário mínimo) desde a sua morte e o pagamento das custas de seu enterro.

O responsável pela obtenção da condenação do Estado foi o defensor público Antonio José Maffezoli Leite, de São Vicente (65 km de SP). Ele chegou a ser elogiado pelo desembargador Magalhães Couto por seu trabalho para provar a responsabilidade do Estado na morte do gari.

"Muitas dessas mortes, inclusive, com características claras de execução pura e simples, com disparos efetuados em regiões altamente letais e trajetórias de cima para baixo, segundo apuração de conceituado e independente perito criminal. Na região de Santos, no período assinalado, foram constatadas 40 pessoas mortas e 38 feridas. Dessas mortes, apenas quatro eram de agentes do Estado", afirma o magistrado, com base no trabalho do defensor.

Na decisão do desembargador Couto consta a seguinte conclusão: "A morte do filho da autora [Débora Silva] teria ocorrido entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, justamente o período no qual se deu uma série de atentados promovidos por facção criminosa em represália à ação do Estado, que teria transferido e colocado em regime disciplinar diferenciado alguns de seus líderes. Cessado os ataques alguns dias após (...) a agora violenta, desarrazoada e indiscriminada e, portanto ilegal reação do Estado não tardou".

"Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente, em face da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas", continuou o desembargador.

Assassinatos

Ao esmiuçar os 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006, o estudo "São Paulo Sob Achaque", raio-X feito durante quatro anos e oito meses pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, viu "indícios da participação de policiais em 122 execuções", além de discrepância na elucidação desses casos em relação aos que vitimaram 43 agentes públicos.

De acordo com o estudo, os ataques do PCC contra as forças de segurança que pararam São Paulo foram motivados pela corrupção policial contra membros da facção, falta de integração dos aparatos repressivos e a transferência que uniu 765 chefes do PCC, às vésperas do Dia das Mães de 2006, numa prisão do interior paulista.

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