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Secretaria de Segurança de SP promove militares e ignora mortes por policiais
Fonte: Carta Maior -
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19062
25.11.2011


Fábio Nassif

Mudanças recentes na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo promovem policiais envolvidos em casos de execuções sumárias – justificadas pelo termo “resistência seguida de morte” e demonstram possível ingerência em investigações. Muito além da troca de cargos, as movimentações das peças mostram o quanto o setor linha-dura da polícia ganha espaço político no governo do PSDB de São Paulo, enquanto seus processos judiciais permanecem sem atingi-los.

Mudanças recentes na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo promovem policiais envolvidos em casos de execuções sumárias – justificadas pelo termo “resistência seguida de morte” e demonstram possível ingerência em investigações. As alterações envolvem um jogo onde as peças são o Coronel Telhada, que se aposentou e deve entrar na vida política, o Coronel Madia - envolvido no Massacre do Carandiru - que assumiu o comando da Rota em seu lugar, a delegada Alexandra Comar, afastada das investigações sobre seis mortes por policiais no supermercado Compre Bem e o secretario-adjunto da SSP, Arnaldo Hossepian.

O Coronel Paulo Lopes Lucinda Telhada Neto, conhecido pela violência em sua atuação profissional na Polícia Militar e a defesa aberta de que esta deve matar “bandidos”, se aposentou na última sexta-feira (18) como comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Na cerimônia ocorrida no batalhão da Luz, que contou com a presença de parlamentares, militares, empresários e jornalistas, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, recomendou fortemente que Telhada entrasse para a vida política (Leia aqui matéria sobre a cerimônia).

Na quarta-feira (23), no lugar de Telhada, assumiu o novo comandante da Rota, o Coronel Salvador Modesto Madia. Ele é réu no processo que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, acusado de matar 76 pessoas no Pavilhão 9 do presídio. O processo tenta responsabilizar policiais pela morte de 111 presos, apesar de relatos da época indicarem um número superior a este.

Na entrevista coletiva de sua posse, perguntado sobre a transição de comando com Telhada, o coronel Madia afirmou que “não tem por que mudar uma doutrina que dá certo a tanto tempo. Eu só tenho que colocar um toque pessoal”. Nos dois anos e meio que Telhada esteve no posto, a Rota matou 114 pessoas, um aumento de 63,16%.

Investigado por suspeitas de que teria forjado um ataque ao batalhão Tobias de Aguiar e à sua casa em 2010, o Coronel Telhada esteve envolvido em mais uma ocorrência suspeita. A Rota matou seis pessoas no supermercado Comprebem, em Parada de Taipas, região norte de São Paulo, no dia 5 de agosto deste ano.

O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, passou a investigar este episódio. Desde a publicação da SPP de um decreto em abril deste ano, o órgão ficou encarregado desta função nos casos de “resistência seguida de morte”. Na época, o DHPP já apontava a hipótese de envolvimento de policiais e ex-policiais no suposto assalto aos caixas-eletrônicos dentro do supermercado, além da evidente violência policial expressa no local.

A delegada responsável pela investigação deste caso, Alexandra Comar, foi substituída esta semana por outro delegado, sem explicações. O delegado Miranda que assumiu o caso na terça-feira (22), não quis se pronunciar nem sobre o andamento do inquérito, nem sobre os motivos da substituição. Alexandra passou a atuar na Corregedoria da Polícia Civil.

Um outro afastamento, no entanto, colocou mais foco sobre a força dos coronéis da Rota envolvidos em execuções e a possível interferência da Secretaria de Segurança. O secretario adjunto, Arnaldo Hossepian, que é namorado da delegada Alexandra, também decidiu se afastar do cargo. Ele avisou nesta quinta (24) a alguns delegados de polícia, mas deve se retirar oficialmente do cargo na segunda-feira da semana que vem, para retornar ao Ministério Público.

O fato desemboca na possibilidade do Coronel Telhada assumir o cargo de secretario adjunto da SSP. Apadrinhado pelo próprio secretario Antonio Ferreira Pinto, Telhada também prometeu anunciar em breve o seu destino depois da aposentadoria. Sugerindo que seguiria a vida política, ele deve se tornar secretario adjunto ou ser candidato a vereador por algum partido da direita.

Mais do que nomes
Muito além do que uma história de troca de cargos, as movimentações das peças mostram o quanto este setor linha-dura da polícia ganha espaço político no governo do PSDB de São Paulo, enquanto seus processos judiciais permanecem sem atingi-los. Telhada mesmo se vangloria por ter seus 29 processos judiciais e militares arquivados. O Coronel, sob ordens de Ferreira Pinto, foi responsável pela rearticulação da Rota, aumentando seu efetivo nas periferias da cidade de São Paulo – e também as mortes.

Mas o caso também pode exemplificar a forte influência da própria SSP nas investigações dos casos de “resistência seguida de morte”, que estariam servindo apenas para legitimar a ação violenta dos policiais. A secretaria divulgou em julho que apenas 30% deste tipo de ocorrência havia sido explicada pelo DHHP. E que todas as mortes praticadas por policiais seriam legítimas.

Articulado depois de um outro caso conhecido de violação dos direitos humanos, o movimento Mães de Maio busca justiça diante do assassinato de seus filhos em maio de 2006, no conflito entre uma facção que se organiza em presídios e a polícia (na versão mais conhecida). Cerca de 493 pessoas foram mortas e, das ocorrências registradas, 80% foram arquivadas.

Débora Maria da Silva, do movimento, acha que cada vez mais o Governo de São Paulo mostra não ter interesse nenhum no respeito e garantia dos direitos humanos. As mães pedem a federalização dos processos e a troca do registro deste tipo de ocorrência, de “resistência seguida de morte” para “homicídio”. Débora diz que o movimento deve recorrer à OEA (Organização dos Estados Americanos), já que, em sua opinião, o Estado não tem interesse em julgar estes crimes cometido pelos seus próprios agentes.

Mais do que números
Ao citar mais seis casos de execução sumária que aconteceram esta semana na baixada santista, a militante reitera que “esta é uma violação onde os mais vulneráveis são os negros, pobres e moradores da periferia” e questiona fortemente os números divulgados pela SSP. O deputado estadual do PT, Adriano Diogo, concorda. Ele afirmou que “em tempos de Comissão da Verdade não é admissível que as tropas brasileiras, no regime democrático, estejam no comando das ações no Haiti e nos morros do Rio de Janeiro, nem essa permissividade da chamada resistência seguida de morte”.

O deputado também lembra a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na política de segurança e acrescenta a recente militarização dos postos chaves da Prefeitura de São Paulo feita por Gilberto Kassab (PSD), consideradas por ele como inadmissíveis.

Seja qual for o desfecho dessas movimentações atuais, os fatos mostram que a aposta do governo de São Paulo é nos executores deste modelo sangrento de segurança, que além de ampliar seu espaço político, são protegidos pela impunidade do Estado que representam.

 

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