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Governo Federal volta a criticar ação no Pinheirinho
Fonte: Agência Estado
28.01.2012


O desabafo da presidente Dilma Rousseff, que qualificou de "uma barbárie", no Forum Social de Porto Alegre, a forma de desocupação de Pinheirinho, no fim de semana, foi reforçado ontem pelo secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, para quem a operação violou direitos humanos e mostrou o desprezo das autoridades paulistas pelo diálogo. "Para mim, estava em jogo a opção entre civilização e barbárie", disse o secretário. "Eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto", enfatizou.

A postura do governo federal, pela negociação e não criminalização de movimentos sociais, é vista como um contraponto à opção legalista do governo tucano de Geraldo Alckmin, no contexto da delimitação de terreno ideológico da disputa eleitoral que o Planalto pretende acirrar em São Paulo. A responsabilidade pela ação foi assumida integralmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o ônus político ficou com o governo tucano, ao qual pertence a maior parte das tropas mobilizadas.

Maldos estava em Pinheirinho no dia da reintegração de posse da área e foi ferido por uma bala de borracha disparada por policiais militares. Na operação, feita de surpresa às 6h domingo, sem qualquer aviso às autoridades federais e estaduais que ainda negociavam uma solução pacífica, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e, no confronto, 18 pessoas saíram feridas, uma delas com munição real.

O secretário disse que foi desrespeitado na condição de representante do governo federal e que a Polícia Militar estava instruída apenas a bater, atirar e não dialogar. "(Os policiais) Trataram o povo como inimigo, como se fosse uma operação de guerra", relatou Maldos, repetindo a definição dada ao episódio pelo ministro Gilberto Carvalho (chefe da Secretaria Geral da Presidência), a quem ele representava nas negociações. "Ninguém perguntava ou respondia nada, apenas atacavam", resumiu.

Apesar disso, o secretário disse que o diálogo do governo federal não está rompido com as autoridades estaduais e as negociações para solução do impasse serão retomadas em breve. Ontem, ele coordenou no Planalto uma reunião técnica com representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Advocacia Geral da União (AGU), para levantar um conjunto de alternativas para solução das famílias desabrigadas com a desocupação de Pinheirinho.

Uma das medidas em estudo é assentar parte dos moradores desalojados no próprio terreno de Pinheirinho. Para isso, a AGU ficou de levantar a dívida com a União da massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, a quem pertence o terreno. Essa dívida seria convertida em desapropriação de parte da área construção de um condomínio vertical, dentro do programa de habitação social. O dinheiro seguiria as normas do programa Minha Casa Minha Vida. Outras pendências de devedores da União também podem entrar na negociação de terras para os desabrigados.

 


 

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