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STJ nega recurso para levar a júri acusados pelo massacre da Sé
Fonte: Folha On-Line
16.03.2012

André Monteiro


A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou recurso do Ministério Público que tentava levar a julgamento quatro acusados de envolvimento no massacre da Sé, como ficou conhecida a série de assassinatos de moradores de rua no centro paulistano em 2004.

Veja a íntegra da decisão

Em decisão publicada nesta quinta-feira, a ministra considera que as decisões anteriores sobre o caso estavam corretas ao não aceitar a denúncia (acusação formal) contra eles, por falta de provas. O Ministério Público Federal também havia emitido parecer recomendando o não recebimento do recurso.

Na decisão, a ministra diz ainda que, para aceitar o recurso, teria que reexaminar todo o caso, situação que esbarra na súmula nº 7 do STJ.

Dessa forma, os acusados Jayner Aurélio Porfírio, Marcos Martins Garcia, Cleber Bastos Ribeiro e Paulo Cruz Ramos --todos PMs na época do massacre-- não serão processados pelo assassinato da moradora de rua conhecida como Maria Baixinha.

Serão julgados pelo crime apenas o ex-PM Renato Alves Artilheiro e o segurança clandestino Francisco Luiz dos Santos. Tanto os acusados quanto o Ministério Público ainda podem tentar levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Até hoje, Artilheiro e o também ex-PM Sandro Cornélio de Carvalho foram os únicos condenados por envolvimento no massacre.

Eles foram considerados autores do assassinato de Priscila Machado da Silva, ocorrido oito meses após o massacre. Morta, sob o viaduto do Glicério, ela era a principal testemunha da morte de Maria Baixinha. Os dois perderam o cargo após a condenação.

A reportagem não conseguiu falar com os advogados de Artilheiro e Santos.

RELEMBRE O CASO

Ataques ocorridos nos dias 19 e 22 de agosto de 2004 causaram as mortes de sete moradores de rua da região central de São Paulo. As vítimas foram golpeadas na cabeça.

A investigação da polícia atribuiu as mortes ao tráfico de drogas no centro. Os suspeitos seriam comandantes de um esquema de segurança clandestina e as mortes teriam ocorrido porque alguns moradores de rua sabiam do envolvimento de PMs no esquema.

Conhecido como massacre da Sé, o caso teve repercussão internacional. À época, prefeitura, Estado e até o advogado Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça, foram mobilizados.

O secretário dos Transportes, na época à frente da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, disse que o caso estaria resolvido em 30 dias, mas a demora na apuração levou entidades a pedirem para que as investigações passassem à esfera federal.

Em 2006, o TJ aceitou denúncia do Ministério Público contra Artilheiro e Santos apenas pela morte de Maria Baixinha --não foram incluídas as mortes dos outros moradores de rua.

Na denúncia original, o Ministério Público acusou os cinco PMs e o segurança de explorarem o tráfico de drogas, extorquir dinheiro de ambulantes e receber material roubado na região da praça da Sé, com a ajuda de moradores de rua e adolescentes infratores. Eles foram acusados de homicídio doloso qualificado --por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima--, tentativa de homicídio, formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas

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