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Presidenta Dilma, é possível acabar com a tortura!
Fonte: Boletim Informativo nº 75, da Pastoral Carcerária
11.04.2012

Ao contrário do que disse ontem em Harvard a presidenta Dilma (ler abaixo o que ela disse), a Pastoral Carcerária entende que é possível acabar com a tortura em delegacias e prisões. Há muitas medidas que poderiam ser tomadas para erradicar a tortura no Brasil, entre elas uma declaração explícita de nossa autoridade máxima de que não tolerará a tortura; outra medida é a publicação imediata do relatório da ONU sobre tortura no Brasil que o país ainda mantém como conidencial; além disso, a presidenta jamais deveria ter retirado a independência do projeto que cria o mecanismo de monitoramento dos locais de detenção. Essas e tantas outras medidas, como a autonomia das perícias em relação à polícia e capacitação de policiais para uma abordagem pessoal não violenta poderiam perfeitamente contribuir para por um fim definitivo à tortura no país.

 

Em Harvard, Dilma diz que não fará luta política com direitos humanos
Agência Brasil -10.04.2012
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-10/em-harvard-dilma-diz-que-nao-fara-luta-politica-com-direitos-humanos

·         Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Após discursar hoje (10) na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos,  a presidenta Dilma Rousseff disse que as questões de direitos humanos não podem ser objeto de "luta política". A afirmação ocorreu em resposta a uma aluna da universidade, que citou a situação de uma prisioneira política na Venezuela.

Dilma evitou falar sobre o caso citado, mas disse que a questão precisa ser discutida de forma "multilateral". E acrescentou: “Do ponto de vista do Brasil, sempre que podemos e temos oportunidade manifestamos o interesse do país em defender os direitos humanos. Agora posso te dizer uma coisa, o Brasil tem grandes desrespeitos aos direitos humanos. Não sei como acontece, não tenho como impedir que nas delegacias do Brasil não haja tortura".

Disse a presidenta: "Sei o que acontece em Guantanamo. Sei muito bem o que acontece, nessa prisão aí que você está falando eu não conheço, mas se é uma pessoa que está presa, é uma pessoa que está em condições desfavoráveis. Mas eu considero que direitos humanos não podem ser objeto de luta política e não farei luta política com isso, porque não considero que existe só um país ou grupo de países que viola os direitos humanos. Por isso gostaria de discutir essa questão sempre multilateralmente, porque sei que se usa essa questão politicamente.”

A presidenta Dilma Rousseff também evitou fazer críticas ao presidente venezuelano Hugo Chávez. “Primeiro queria dizer para você que tenho um grande respeito pelo Chávez e não me arrogo o direito de fazer recomendação para país nenhum, acho isso muito perigoso, assim como não gostaria que fizessem comentários sobre meu país. Agora espero que ele melhore de saúde, eu já lutei contra um câncer, espero que ele se recupere", disse a presidenta.

O discurso de Dilma foi feito no fórum que leva o nome do ex-presidente norte-americano John Kennedy e que funciona como uma "arena política" para debates. Esse local regularmente acolhe chefes de Estado, líderes políticos, de negócios e da mídia. Quando era ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff acompanhou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua passagem pela instituição de ensino.

De acordo com a Universidade de Harvard, a missão do Instituto de Política, ao receber essas personalidades, é envolver os alunos, principalmente os de graduação, políticos, ativistas e formuladores de políticas em uma base não partidária para inspirá-los a considerar uma carreira na política.

Dilma ainda lembrou que os estudos da Universidade de Harvard foram fundamentais para a concepção do programa Luz Para Todos, lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de levar energia elétrica a regiões rurais.  "É impossível ter acesso ao desenvolvimento econômico e à civilização sem luz elétrica", disse a presidenta.Ao responder a uma pergunta de outra aluna, sobre que conselho daria às mulheres, Dilma recorreu a uma de suas frases mais pronunciadas durante a campanha: "Elas [as mulheres] podem".

A presidenta brasileira também elogiou a política de governo transparente defendida pelo presidente Barack Obama e disse que o Brasil está empenhado em solucionar o problema da corrupção. "Concordo com o governo aberto defendido pelo presidente [Obama], que prevê transparência e um grande esforço no sentido de lutar sistematicamente e,  ao mesmo tempo, tomar providência, doa a quem doer", disse Dilma.

"A democracia é que nem o sol: o melhor antídoto para atos de corrupção. Quanto mais pessoas participarem, menos haverá espaço para políticos que cometem atos que não são corretos”, afirmou.

Dilma também explicou que não tem como tratar das questões ligadas a brasileiros que migraram para os Estados Unidos. Segundo ela, a única parte que cabe ao governo é garantir melhores condições de atendimento a essa população por meio dos consulados. "Não tenho de dar conta deles. As pessoas que moram aqui tem acesso a outras oportunidades que [outros] que moram no Brasil não têm. Não tenho como atender os imigrantes, o que tenho de fazer é colocar todo consulado no sentido de melhorar as [suas] condições", disse a presidenta.

Dilma voltou a defender que os países ricos não exijam políticas fiscais de países atingidos pela crise, não exijam políticas fiscais dos países emergentes e superavitários nesse contexto de crise. Segundo ela, isso impede o crescimento dos emergentes e não é a solução para a retomada da prosperidade no mercado internacional. A presidenta defendeu que o mercado interno forte brasileiro é que fez com que o país não se abalasse diante das turbulências internacionais.  “Se não fosse por isso, um espirro aqui fora levava a uma pneumonia no Brasil”, disse a presidenta.

“Durante 20 anos aplicamos só processos de consolidação fiscal. Melhor dizendo, ajuste fiscal radical. E tivemos extremas dificuldades de sair de um processo de estagnação, de crescimento baixo, de ausência de políticas sociais para as cidades brasileiras. Sequer tivemos um programa habitacional decente", observou.

Dilma lembrou ainda que o fato de o Brasil ter passado de devedor a credor do Fundo Monetário Internacional (FMI) deu mais autonomia ao país na condução de sua política econômica e nas decisões de implementar políticas públicas com vistas a reduzir a miséria e a desigualdade social no país.

"O Brasil liquidou seu débito com o FMI. Isso foi importante porque tomamos toda a condução da política econômica e social. Isso é um fator de muito dinamismo na nossa economia. Era voz corrente no Brasil que não era possível ter crescimento econômico e resolver a imensa questão da desigualdade de renda. Ainda temos que chegar a 16 milhões de brasileiros que sabemos onde estão e quem são", disse a presidenta que definiu o Brasil como um país complexo.

“Temos de, ao mesmo tempo em que tratamos de uma questão do final do século 19, assegurar rede de banda larga nas principais regiões e caminhar para tornar o Brasil um país ligado a toda a estrutura do futuro, que é essa economia do conhecimento”, finalizou.

 

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