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ONU cobra mais ações por direitos humanos
Fonte: O Estado de S. Paulo
26.05.2012

Débora Álvares

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do governo federal, e destacados durante o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, ontem, em Genebra, não são considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos humanos no País. A delegação brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas.

A maioria das recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de juízes.

Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e profissionais da imprensa.

Países como Dinamarca, Espanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha fizeram referência às execuções cometidas pela Polícia Militar e pediram o fim da prática, a prisão e julgamentos dos responsáveis. Houve, ainda, sugestões de acabar com a Polícia Miliar. "A Dinamarca recomenda que o governo do Brasil trabalhe para abolir o sistema de Polícia Militar e promova medidas mais efetivas para reduzir a incidência das execuções extrajudiciais."

O Canadá destacou a necessidade de evitar desocupações forçadas nas reestruturações urbanas para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Destaques. Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o Brasil "quase" ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal - todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos - a ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da pobreza extrema no Brasil. "Representamos um país que possui um projeto de desenvolvimento nacional, no qual se integram o crescimento econômico e o aprofundamento da inclusão social e dos direitos humanos. Mais de 28 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da pobreza nos últimos anos."

Em contrapartida às recomendações, a delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas.

O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, destacou a aprovação da lei que criou a Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação e a aprovação da PEC 438, de combate ao trabalho escravo. "Temos ainda pela frente o desafio de aprovar as leis que criam o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Mecanismo de Combate à Tortura e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que atualmente funciona por decreto", disse o parlamentar.

 

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