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Ministério Público Federal quer afastamento do comando da PM de SP
Fonte:  O Estado de S. Paulo
25.07.2012


Bruno Paes Manso

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada.

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada amanhã, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.

"A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da Polícia Militar", afirmou o procurador Magnani.

Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de "desacato à autoridade". "Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos", afirma.

Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública. Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. "O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou a essa tragédia", afirmou a defensora.

A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.

Procurado, o comando da Polícia Militar afirmou que não havia sido notificado e, por isso, não comentaria o caso.

O grupo Mães de Maio, criado em 2006 por parentes de jovens assassinados após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em maio de 2006, vai protocolar hoje em Brasília carta à presidente Dilma Rousseff cobrando medidas que, há seis anos, não saem do papel - nos âmbitos estadual e federal. Elas acusam integrantes da polícia militar paulista como responsáveis pela morte de parte deles. "Como nada foi feito, a violência volta a se repetir. A falta de ação provoca a sensação de impunidade", diz Débora Maria da Silva, coordenadora do grupo.

Entre as demandas, estão o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado; parecer sobre pedido de federalização dos chamados crimes de maio de 2006, quando 493 pessoas morreram a bala em uma semana, após os ataques do PCC; abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia. / B.P.M.

 

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