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Brasil precisa responder até quarta à ONU sobre tortura em prisões
Fonte: Terra - São Paulo
07.08.2012



O Brasil tem até esta quarta-feira para apresentar uma resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em visita ao País, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições nos presídios brasileiros.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado e incluíram delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Goiás e São Paulo. O relatório foi divulgado pelo governo em 14 de junho.

Após a conclusão do relatório, o Brasil teve seis meses para apresentar uma resposta, prazo que expira amanhã. De acordo com o governo, a resposta está em finalização. Uma das principais conclusões do levantamento aponta a impunidade por atos de tortura como principal motivo para que a prática persista nos presídios brasileiros.

O relatório identificou como "fracasso generalizado" as tentativas de levar os torturadores à Justiça e a persistência de uma cultura que aceita abusos cometidos por funcionários públicos. No relatório, o órgão demonstrou preocupação com a atual estrutura penal no Brasil que, de acordo com avaliação, não proporciona proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos.

O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das demandas do SPT no relatório é que o País tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

No relatório, os integrantes do subcomitê denunciaram a inexistência do sistema de defensoria em Goiás, um dos estados visitados. "O SPT recomenda ainda que o Estado acelere a criação e a efetiva implementação de um sistema de defensoria pública naqueles Estados que não dispõem de tal órgão".

"Por meio de entrevistas realizadas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu que, entretanto, a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam", identificou o relatório. Outra recomendação do relatório é que as defensorias públicas mantenham um registro central das alegações de tortura e de maus-tratos, incluindo informações confidenciais fornecidas pelos assistidos.

 

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