Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL)- Núcleo
Trabalho, Ideologia e Poder,
da PUC-SP
(Pontifícia Universidade Católica)

Sitio Premiado - Selo Direitos Nota 10 - DHnet

 

Pesquisar neste sítio

 


Baixe para ler em pdf

 



Resolução proíbe PMs de prestarem socorro e põe fim aos autos de resistência
Fonte: Rádio Agência NP -
08.01.2013

     Jorge Américo

Procedimento já é adotado com as vítimas de acidente de trânsito. Mudança pode evitar que policias alterem cena do crime. Fim dos autos de resistência é reivindicação antiga das organizações sociais

Policiais militares de São Paulo estão proibidos de prestar socorro a vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em supostos confrontos. Com essa determinação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) pretende garantir atendimento adequado aos feridos, além de preservar os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma adequada.

Esse procedimento já é adotado com as vítimas de acidente de trânsito. A mudança pode evitar que policias alterem a cena do crime. A norma da Secretaria determina que os envolvidos nessas ocorrências sejam apresentados imediatamente à delegacia de polícia.

Outra importante alteração se dará na forma como as ocorrências são registradas nos casos em que há confronto com a polícia. Os termos “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência” serão substituídos por “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial”.

O fim dos autos de resistência é uma reivindicação antiga das organizações sociais que compõem o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periférica. Ao longo dos últimos três anos, diversas ações cobraram essa medida, além da desmilitarização das polícias e do fim da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar).

 

 

Rua Monte Alegre 984 - Perdizes -  Prédio Novo - 4º andar - Bloco A - Sala 4E08 - CEP 05014-901 - São Paulo - SP