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Ouvidor da polícia de São Paulo elogia fim da 'resistência seguida de morte'
Fonte: Última Instância - São Paulo
10.01.2013

MUDANÇA NOS REGISTROS DE BO

Rede Brasil Atual - 10/01/2013 - 12h49

César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva, ambos de 20 anos, voltavam para casa de moto na noite do dia 30 de junho quando homens armados dispararam contra eles. Em seguida, policiais militares fardados chegaram ao local em um viatura e retiraram os rapazes da cena do crime com a justificativa de socorrê-los. Eles estavam a menos de um quilômetro do hospital universitário da USP (Universidade de São Paulo), na zona oeste de São Paulo, mas foram levados para outro, distante 12 quilômetros. Entre o primeiro tiro e a chegada ao hospital, passaram-se 48 minutos.

Daniel Eustáquio de Oliveira, pai de César, conseguiu provar que os autores dos disparos, apesar de não estarem fardados, também eram policiais e que antes de chegar à unidade de saúde a viatura oficial parou em um beco por 10 minutos. Depois, circulou a esmo por 28 minutos. Durante esse tempo, seu filho sangrou até a morte. Mas, para terem certeza, os policiais atiraram mais três vezes, duas delas contra o peito do rapaz. A situação foi registrada como resistência seguida de morte, o que revoltou o pai e o motivou a procurar a Justiça. Quatro dos cinco PMs envolvidos estão presos. Caso tivessem sido socorridos adequadamente, os rapazes poderiam estar vivos.

Para evitar situações assim, o governo de São Paulo publicou esta semana no Diário Oficial um decreto em que proíbe o socorro feito por policiais e extingue os registros de ocorrência como “resistência seguida de morte”, atendendo, finalmente, à reivindicação de movimentos sociais e a recomendação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da própria Ouvidoria da policia paulista.

O socorro nas viaturas, que à primeira vista parece correto, e até solidário, é apontado como artimanha de policiais mal-intencionados para descaraterizar cenas de crimes e acelerar a morte de feridos.

Desde 2009, o ouvidor Luiz Gonzaga Dantas defende as mudanças, que não encontravam apoio na gestão de Antonio Ferreira Pinto na SSP (Secretaria de Segurança Pública). Dantas está otimista em relação à postura de Fernando Grella Vieira, que assumiu a SSP em meio à crise que matou centenas de pessoas em 2012, e acredita que o índice de letalidade da polícia vai cair. Leia abaixo trechos da entrevista com ouvidor.

Como o senhor recebeu essas mudanças?

Eu estive com o doutor Fernando Grella e mostrei a ele várias ações que a Ouvidoria vinha propondo para a melhoria do desempenho da polícia no estado de São Paulo e ele ficou sensibilizado. Eu até gostaria de parabenizá-lo por atender a essa medida. Que nada mais é do que uma demanda dos jornalistas, da sociedade, das denúncias que chegam aqui na Ouvidoria. Às vezes, o socorro escondia coisas que as testemunhas diziam à Ouvidoria, e que não estavam de acordo com o fato no registro do boletim de ocorrência. Isso era uma desconfiança em relação ao trabalho da polícia. E a polícia, como representante do Estado, não pode trabalhar sob suspeição. Precisa trabalhar às claras, com transparência. Como deve ser toda ação do Estado.

Na prática, muda a forma de investigar os casos?

Muda. Com a nova resolução, ao ocorrer o problema um policial isola o local enquanto o outro está ligando para o Copom, que por sua vez chama o SAMU mais próximo. Concomitantemente, ele está ligando para o delegado e perito seguirem para o local. Ele não pode mais colocar as cápsulas no bolso. Em vez de os policiais levarem o rapaz para o hospital e de lá irem para a delegacia contar a história deles, vai ser o inverso. Em vez de eles irem até o delegado, o delegado vai ao local.

O senhor acredita que o estado vai ter condições de fazer isso funcionar?

Se não tiver estrutura, vai ter de passar a ter. Porque quem pode mais, pode menos. Se o Estado tem o poder coercitivo, delega força a um policial para fazer a segurança pública, ele também tem de ter o número suficiente de SAMUs para atender a essas ocorrências. O estado não pode fazer uma norma e ele mesmo descumpri-la. Então, vamos ficar atentos para que isso seja cumprido, inclusive sobre os registros.

Como o senhor avalia a ação do governo para combater a violência policial? Acredita na existência de grupos de extermínio na polícia?

A gente tem acompanhamento de autoria desconhecida e resistência seguida de morte. A gente acredita na nova fala do secretário sobre o respeito ao cidadão, que o policial não deve ir além do que diz a lei. Que é o que a Ouvidoria prega. O limite do policial é a lei. Ele tem de respeitar a lei. Então, nós não temos aqui um levantamento sobre grupos de extermínio. Temos aqui esses crimes de autoria desconhecida e resistência seguida de morte. Até novembro, foram 506. Falta dezembro ainda. A gente não tem exatamente crime organizado dentro da polícia, eu não tenho crime organizado constatado, contado, dentro da polícia. A gente tem essas autorias desconhecidas, às vezes com características de participação de policial, mas a gente não tem as provas. Esse é o problema. Só por ouvir dizer você não pode fazer denúncia contra ninguém, porque isso é denúncia caluniosa.

As pessoas têm medo de falar e depois se tornarem o alvo da violência. A Ouvidoria também é afetada pelo medo das pessoas?

A Ouvidoria é aberta. Para fazer uma denúncia você não precisa se identificar. A gente lamenta as pessoas não procurarem a Ouvidoria. Mas tem muitas denúncias.

O problema é que, às vezes, a denúncia é feita, mas a investigação não prossegue...

O problema é que, às vezes, faltam dados. Aí a gente liga de novo para a pessoa. Porque os órgãos corregedores precisam de dados completos.

Quais dados são esses?

Em que carro estavam essas pessoas, por exemplo. Se puder, anota a placa, o nome do policial, o horário. São dados importantes. Daí a gente abre um processo e manda para a Corregedoria que por sua vez faz o levantamento para punir o infrator.

 

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