Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL)- Núcleo
Trabalho, Ideologia e Poder,
da PUC-SP
(Pontifícia Universidade Católica)

Sitio Premiado - Selo Direitos Nota 10 - DHnet

 

Pesquisar neste sítio

 


Baixe para ler em pdf

 



Dentro e fora das cadeias
Fonte: Diário de Franca
26.01.2013


Se não bastassem a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até roupas.

A situação está retratada com destaque na edição de hoje do Diário da Franca. A reportagem revela que um levantamento realizado nas unidades prisionais da macrorregião de Ribeirão Preto, incluindo Franca, resultou em ação impetrada nesta semana pela Defensoria Pública contra o Estado. O estudo, que levou em conta os 9 mil presos que ocupam quatro presídios, 12 cadeias e cinco CDPs na região, apontou que faltaram itens básicos de higiene para os detentos no decorrer de 2012. Fizeram parte do estudo o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca e a Cadeia Feminina do Jardim Guanabara.
É claro que o infrator deve ser punido, mas de forma eficaz e justa. Não adianta serem amontoados em algum lugar longe da comunidade apenas para que saiam de circulação por alguns anos.

A falta de estrutura do sistema prisional brasileiro sempre gera muitas discussões. Entre as soluções sugeridas estão a instituição da pena de morte, a privatização das unidades carcerárias e o trabalho forçado. Nenhuma delas, no entanto, leva em consideração que, além de privar a pessoa de sua liberdade, a pena de reclusão também deve possibilitar sua ressocialização.

A situação é crítica, e não só para quem está dentro das penitenciárias. Há uma regra cruel entre os economistas: “A situação dos presídios costuma ser um pouco pior do que a situação da pior camada social daquele país.” A lógica é de que se a situação fosse muito melhor do que a da maioria da população, seria bom ir para a cadeia. O problema é que houve um descompasso no Brasil. Nossos indicadores sociais melhoraram muito nos últimos 20 anos, desde a estabilização da moeda. Mas a situação dos nossos presídios piorou muito e deixou de corresponder à realidade da sociedade brasileira. Não há mais nenhuma chance de recuperar presos em presídios brasileiros. Muito pelo contrário, eles sairão de lá com suas vidas em jogo se não prestarem serviço ao crime organizado.

Estudos da Pastoral Carcerária da CNBB no Estado de São Paulo apontam a falta de estrutura das cadeias como uma das principais razões para o sucesso dos aliciadores das facções criminosas dentro e fora das unidades carcerárias. As organizações dariam a assistência que o Estado nega aos detentos e seus familiares.
A questão de segurança está ligada à administração penitenciária. E não há como o Brasil ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento se os presídios continuarem como estão. Temos de pensar em uma solução. Talvez diminuir o número de encarcerados com tornozeleiras, fazer prestação de serviços comunitários e estudar modelos de outros países seja um caminho.

 



 

Rua Monte Alegre 984 - Perdizes -  Prédio Novo - 4º andar - Bloco A - Sala 4E08 - CEP 05014-901 - São Paulo - SP