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Documento elaborado por alunos do Largo São Francisco pedem humanização das prisões
Fonte: Última Instância - São Paulo
12.03.2013



Em ato promovido, nesta segunda-feira (11/3), pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP (Universidade de São Paulo) lançaram o Projeto Cárcere Cidadão, que pretende ser o início de uma campanha pela humanização do cárcere e pela melhoria das práticas penitenciárias e de execução penal.

Entre os objetivos futuros estão a melhoria na política de segurança pública como um todo, o debate da situação da população carcerária brasileira e as mudanças que se fazem necessárias, além da inserção da universidade à frente da luta por um sistema de execução penal mais justo.

O manifesto, lido na íntegra pelos estudantes, enfatiza em um de seus trechos."Queremos uma política carcerária que fortaleça, não o crime organizado, mas a cidadania. Queremos uma nação onde todos sejam cidadãos, sem exceção", diz o documento, que tem 11 artigos.

O primeiro artigo diz que "A Política Criminal deverá ser articulada entre os três poderes da República e a sociedade civil, de modo a atingir a finalidade ressocializadora da pena".

Ao final do documento, as 16 entidades, entre Centros Acadêmicos de Direito, IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Pró-Bono, Instituto Sou da Paz entre outros, além de pessoas físicas, entre advogados, juristas, professores de Direito e Promotores de Justiça que subscreveram o texto assinalam."Existe uma crise em nosso sistema penitenciário. Fechar os olhos para o que acontece dentro do cárcere significa também fechar os olhos para a violência que persiste fora dele. Um Estado que abandona aqueles por quem mais deveria se responsabilizar não pode esperar trazer paz e justiça, onde quer que seja".

Segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski presente no evento, "O XI de Agosto retoma um debate que tem quase três séculos e que foi varrido para debaixo do tapete da história. Não podemos esquecer que antes de tudo os detentos são cidadãos. Não é por falta de normas e leis nacionais e internacionais que os presos não têm o direito de serem tratados com a dignidade que merecem. Desejo aos estudantes muita sorte nessa empreitada".

 

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