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Carandiru: júri condena 25 PMs a 624 anos de prisão
Fonte: O Globo
04.08.2013


Leonardo Guandeline
leonardo@sp.oglobo.com.br

Segunda etapa do julgamento do massacre termina com a responsabilização de policiais por 52 mortes.

SÃO PAULO Jurados condenaram, na madrugada de ontem, 25 policiais acusados de participar do massacre do Carandiru. Cada um deles foi condenado a 624 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de 52 pessoas (12 anos para cada homicídio). A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo:
- Houve inequívoco abuso de poder - disse o juiz na sentença.
Terminou, assim, a segunda etapa do julgamento sobre os crimes ocorridos no dia 2 de outubro de 1992. Apesar do anúncio da condenação, os réus permanecerão em liberdade, pois o processo ainda não transitou em julgado.
A decisão também prevê a perda do cargo público dos réus (a punição servirá a nove deles, que ainda estão na ativa).
O Tribunal do Júri tomou a decisão depois de extenso debate entre acusação e defesa sobre as circunstâncias das mortes de 52 presos (eram 73, mas o Ministério Público excluiu 21 mortes atribuídas ao grupo) que dormiam no terceiro pavimento (segundo andar) da Casa de Detenção em São Paulo. Na ocasião do massacre, os policiais faziam parte da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
Em abril, na primeira etapa do julgamento, 23 policiais foram condenados a 156 anos de prisão. Outros dois júris ainda estão previstos para o término do caso: um para outubro, com o julgamento de 16 policiais, e outro para janeiro de 2014, envolvendo 14 PMs. Se as defesas quiserem recorrer da decisão, elas vão ter que esperar o fim das três etapas do julgamento.
Logo após o massacre, há 21 anos, foram contabilizados 111 mortos.
Durante a última sexta-feira, ainda na fase de debates, o promotor Fernando Pereira da Silva pediu aos jurados que afastassem da PM "os maus policiais".
Ele afirmou que todas as vítimas foram alvejadas no rosto e nas costas (o que classificaria execução) e apontou uma série de contradições nos depoimentos dos réus ao longo desses 21 anos.
- Eles mentem o tempo todo para montar uma versão - ressaltou o promotor.
Também falou a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que iniciou seu discurso comentando a importância da Polícia Militar (PM) para a segurança pública.
- Cada vez que passo pelos senhores na rua, vejo que deixaram sua família para cuidar da minha - disse, dirigindo-se aos réus.
Os jurados - sete homens - tiveram que responder às cerca de 7,3 mil perguntas na reunião do conselho de sentença, antes de ser anunciada a decisão final sobre a condenação.
As perguntas foram relativas à materialidade (houve crime?), autoria (réu contribuiu para a morte?), absolvição (o jurado absolve o réu?) e qualificadora (réu utilizou recurso que impossibilitou a defesa da vítima?).

 

Promotor diz que resultado é mudança de paradigma

Leonardo Guandeline leonardo@sp.oglobo.com.br
Tatiana Farah tatiana.farah@sp.oglobo.com.br

Para advogada de defesa, 'sociedade perdeu e mundo do crime ganhou'.

SÃO PAULO Responsável pela acusação dos 25 policiais militares que participaram do massacre do Carandiru, o promotor Fernando Pereira da Silva considerou que a sentença divulgada ontem sinaliza uma "mudança de paradigma" para a sociedade. Já a advogada de defesa de todos os PMs, Ieda Ribeiro de Souza, disse que sua derrota foi uma vitória para "o mundo do crime".
- Os jurados mais uma vez reafirmaram a percepção que tiveram outros júris populares acerca da ocorrência de um massacre - disse o promotor, lembrando que na primeira etapa do julgamento, 23 policiais foram condenados:- A voz da sociedade, dentro de um julgamento, é dada aqui no tribunal do júri.
Ieda Ribeiro disse que vai recorrer da decisão. Os policiais, no entanto, só podem entrar com recursos depois do último júri, previsto para o próximo ano. Para ela, o julgamento foi político. A advogada defendeu ainda que, em sua visão, não existe no Direito a autoria coletiva.
- Hoje (ontem) a sociedade perdeu; e o mundo do crime ganhou - disse ela, acrescentando que os réus que ainda estão na ativa (nove, ao todo) somente terão a perda do cargo público após o trânsito em julgado, e quem fará a perda de graduação será o Tribunal de Justiça Militar.
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da USP, Camila Nunes Dias afirmou ao GLOBO que, apesar do "aspecto simbólico importante" da senteça, o tempo decorrido entre o massacre, em 1992, e o julgamento, é "vergonhoso" para o Judiciário brasileiro.
- Uma justiça que se faz 20 anos depois não é mais justiça porque não tem capacidade de reparar o estrago causado às famílias das vítimas e aos sobreviventes do massacre - disse a pesquisadora, que completou: - E as pessoas mortas por esses policiais depois do massacre, durante o tempo em que eles continuaram na ativa, muitos com promoção e cargo de comando?
A pesquisadora é também pessimista em relação à execução das penas:
- Duvido que haja uma condenação em definitivo enquanto ainda estejam vivos. Este julgamento é mais uma lição para o Judiciário, que, ao levar mais de 20 anos para julgar o caso, contribui para a manutenção sistêmica de violação de direitos.
Padre Valdir José Silveira, da Pastoral Carcerária, destacou que o mais importante do julgamento é a mensagem e sua repercussão no país e no mundo.
- É o reconhecimento de que houve um massacre e a responsabilização do Estado, dos agentes do Estado. Pena que isso não chegou aos comandantes e quem ordenou a ação não sentou no banco dos réus.

'É um passo importante na garantia de justiça', diz Anistia

SÃO PAULO A Anistia Internacional, em nota divulgada ontem, afirmou que a condenação de 25 policiais militares no segundo bloco de julgamentos do Carandiru, "é um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes".
Diz a nota da Anistia Internacional que, ao condenar os policiais, "a Justiça brasileira dá um importante passo no enfrentamento à impunidade da violência policial".
A Anistia Internacional, que também defende que o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho e o secretário de Segurança Pública à época do massacre, Pedro Franco de Campos, sejam responsabilizados pelo episódio, diz que o julgamento "é um marco histórico na luta contra a impunidade de crimes cometidos por agentes do estado no momento em que o Brasil volta a discutir o papel da segurança pública na democracia e a necessidade de uma reforma ampla da polícia."

 

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