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Sistema prisional é inaceitável, ilegal e ineficiente
Fonte: Consultor Jurídico - São Paulo
07.01.2014

Lucia Nader

Inaceitável, ilegal e ineficiente. Essa é a definição do sistema prisional brasileiro que foi escancarada, uma vez mais, pelos recentes acontecimentos no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão. Tragédia anunciada e quase enfadonhamente repetida — como os desastres naturais de janeiro ou as promessas de Ano Novo.

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de meio milhão de pessoas presas. A imensa maioria é homem, pobre e negra. A população carcerária brasileira cresceu 380% em vinte anos, enquanto a taxa de crescimento vegetativo da população não passou de 30%.

Por trás dos números, cultivamos um sistema prisional violador de valores, da lei e de qualquer parâmetro razoável de eficiência. Ou seja, um sistema inaceitável, ilegal e ineficiente.

É inaceitável porque ignora qualquer padrão ético e de dignidade humana e rompe com todos os valores de uma sociedade que se pretende democrática. É também altamente discriminatório, pois escolhe a dedo — e em massa — qual classe social deve ser encarcerada. Prefiro não acreditar que a maioria dos brasileiros apoie decapitações, presos defecando uns sobre os outros, crianças e mulheres sendo revistadas internamente em seus órgãos genitais antes de visitarem seus parentes presos, entre outros absurdos que ocorrem cotidianamente nas prisões brasileiras. Mesmo se não concordamos com tal sistema, somos cúmplices dos desmandos e da omissão das autoridades competentes.

É um sistema ilegal, pois viola sistematicamente leis e garantias constitucionais. Trata-se de um ciclo vicioso, onde todos perdem. O processo de investigação é pífio — menos de 8% dos homicídios são investigados. Com isso, a ferramenta principal das prisões — cerca de 40% provisórias — é a suspeita. Sabemos bem qual o perfil social e racial de quem é considerado suspeito no Brasil. O mesmo perfil de quem não tem acesso à Justiça, pois não poderá pagar um advogado e dependerá de um sistema falho de apoio jurídico prestado pelo Estado. Uma vez atrás das grades, violam-se as leis relativas ao tratamento dos presos e condições de detenção. Hoje estão amontoados mais de 207 mil presos, que dão rostos ao que chamamos de “déficit de vagas” em um sistema com capacidade para 300 mil pessoas.

Por fim, um sistema ineficiente, pois ele próprio é gerador da violência, seja por meio das facções — formadas no vácuo e incompetência do Estado — ou pela forma como não recupera, nem ressocializa egressos à sociedade. Estima-se que tenhamos hoje uma taxa de reincidência de 60%. É assim que cultivamos um barril de pólvora, vendo na prisão a principal ferramenta para inibir a violência e, na prática, só fazendo com que essa aumente.

É esse o retrato de um Brasil medieval que insistimos em ignorar e cobrir de verde e amarelo.
 

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