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21 anos depois 73 PMs condenados
Fonte: O Estado de S. Paulo
03.04.2014

Marina Gama Cubas e Reynaldo Turollo Jr.

Júri entendeu que policiais invadiram a Casa de Detenção com a intenção de matar os presos para pôr fim à rebelião

Passados 21 anos e meio do massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos durante uma rebelião no pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção, na zona norte, chegou ontem ao fim o júri dos policiais militares acusados pelos assassinatos.

Após as quatro etapas de julgamento, 73 dos 76 policiais que sentaram no banco dos réus foram condenados a penas que, somadas, chegam a 20.876 anos de prisão. Todos recorrerão em liberdade.

Três policiais foram absolvidos por falta de provas.

Ontem, 15 PMs que atuaram no terceiro andar do prédio foram condenados a 48 anos de prisão cada um pelas mortes de quatro presos.

O julgamento do massacre, que foi dividido em blocos, conforme os andares do prédio, teve início há um ano.

Em todas as etapas, prevaleceu a tese da acusação de que não é necessário individualizar as condutas, ou seja, dizer quais mortes foram cometidas por determinado réu.

No entendimento dos promotores, acolhido pelos jurados, os PMs atuaram em conjunto e "concorreram" para um resultado comum --tese que é alvo de questionamentos no meio jurídico.

INDIVIDUALIZAÇÃO

A não individualização das condutas baseou a argumentação da defesa. Para os defensores, não havia provas contra os policiais e condená-los em bloco levaria à punição de PMs inocentes. Mas o argumento não prosperou.

"Este é um júri ideológico, revanchista", repetiu em diferentes momentos o advogado Celso Vendramini, que atuou nas últimas duas fases.

Da parte da acusação, foi recorrente a afirmação de que houve excesso na ação da polícia, que agiu com a intenção de matar para pôr fim à rebelião mais rapidamente.

O promotor Márcio Friggi destacou que os disparos se concentraram na cabeça e coração dos detentos, inclusive de costas. "Os disparos são tão precisos porque foram feitos com a intenção de matar. Não poderiam ter lançado gás, usado armas não letais?"

As circunstâncias da invasão do Carandiru, na tarde de 2 de outubro de 1992 --depois de uma briga que começou em uma partida de futebol entre presos se transformar em um conflito generalizado--, sempre foram alvo de polêmica.

Pedro de Campos, secretário da Segurança à época, sustenta que a decisão de invadir o presídio foi tomada pelo comandante da polícia, coronel Ubiratan Guimarães, que morreu em 2002.

Franco diz que deu aval para o coronel agir, sem consultar o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB).

No ano passado, quando foi ouvido como testemunha, Fleury disse que a ação foi legítima e que assumiu "responsabilidade política".

Um perito relatou que a PM dificultou a entrada no prédio após o massacre. Fotos de mortos empilhados e nus correram o mundo.

'MUDANÇA DE RUMO'

Não há prazo para o julgamento em segunda instância, no Tribunal de Justiça. O processo ainda pode ser analisado, posteriormente, em tribunais superiores, fato que mereceu críticas duras dos promotores do caso.

"Nenhum promotor trabalha por uma Justiça meramente simbólica. Lamento por um sistema penal e processual arcaico, lento e burocrático", disse o promotor Friggi, ao afirmar que não sabe se os condenados chegarão a cumprir pena um dia.

Apesar disso, a Promotoria comemorou. "É uma mudança de rumo. A sociedade deu uma resposta definitiva", disse o promotor Eduardo Canto Neto, após a leitura da sentença pelo juiz Rodrigo Tellini.

Das 111 mortes ocorridas no massacre do Carandiru, 34 ficaram sem condenação.

Nove delas porque foram causadas por armas brancas --o que colocava em dúvida a autoria--, cinco por serem imputadas ao coronel Luiz Nakaharada, morto em 2013, e as restantes porque os corpos foram encontrados em partes do prédio onde os policiais não teriam atuado.

Os três réus que se livraram foram absolvidos a pedido do próprio Ministério Público porque não ficou comprovada a atuação deles no local apontado na denúncia.

111: presos mortos no massacre do Carandiru

3: policiais absolvidos

20.876: é o total de anos de prisão das penas somadas

77: mortes resultaram em condenações

34: mortes não resultaram em condenações

 

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