Em 2006 o Observatório das
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foi integrado ao Centro de
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Direitos humanos, utopia brasileira
Fonte: Folha On-Line, São Paulo
11.01.2015

Atila Roque*


O Brasil vive momento crucial: nos últimos 30 anos, tivemos progresso notável ao emergir da ditadura para a democracia. Uma sociedade civil ativa –que inclui movimentos sociais, coletivos de juventude, grupos culturais de diferentes territórios de nossas cidades e entidades de defesa dos direitos humanos– sempre foi elemento fundamental nesse processo.

Entretanto, apesar dos avanços conquistados em termos de redução da pobreza extrema, continuamos convivendo com um deficit de justiça que compromete o futuro. A proteção e realização de direitos segue uma lógica seletiva, que exclui parcelas de nossa sociedade. A agenda de direitos humanos é a principal fronteira a ser expandida e consolidada nos próximos anos.

Os desafios são muitos, mas há dois temas que, na perspectiva da Anistia Internacional, poderão nos ajudar a avançar na equalização da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos no país.

O primeiro diz respeito a um certo desenvolvimentismo que tem sido usado para justificar o atropelo dos direitos de povos indígenas, populações quilombolas e urbanas impactadas por planos modernizantes. Temos graves violações de direitos e crimes ambientais de consequências irreversíveis.

O preço tem sido alto e comunidades tradicionais e indígenas vivem riscos de retrocesso em conquistas constitucionais essenciais, sob ataque de grandes interesses econômicos ligados aos mais diversos setores, especialmente aqueles compreendidos pelo agronegócio.

Não se trata de demonizar interesses econômicos ou negar importância à busca por aumento de produtividade, crescimento e outras aspirações importantes, mas de garantir que isso não seja feito às custas de violações de direitos.

O segundo tema abrange os sistemas de Justiça e segurança pública. O Brasil se encontra entre os piores do mundo, mesmo que tenhamos legislação suficiente para estabelecer as bases de um sistema que garanta os direitos de todas as pessoas. Mas o que vemos são sistemas que aplicam pesos e medidas diferenciados de acordo com a origem e cor, local de moradia ou classe social dos cidadãos.

Nos últimos dez anos, por exemplo, a violência letal entre os jovens brancos caiu 32,3% e entre os negros subiu 32,4%. Ou seja, os homicídios de jovens negros é um dos principais pilares que sustentam o alto índice de assassinatos.

Apenas em 2012, um total de 56 mil pessoas foram vítimas de homicídio. O outro pilar é a indiferença com a qual a sociedade e o Estado tratam essas mortes.

Uma parte significativa da letalidade decorre de ações da Polícia Militar, que está entre as que mais mata e morre no mundo. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 490 policiais tiveram mortes violentas em 2013. Entre 2009 e 2011, foram 1.770 policiais vitimados. Cerca de 75% foram mortos fora do horário de serviço.

Enquanto a segurança pública e os profissionais que atuam nessa área não forem reconhecidos como prioridade na defesa e garantia dos direitos humanos, continuaremos a conviver com esse estado de verdadeira epidemia de violência.

Esses são pontos de uma agenda de mudanças pela qual vale a pena mobilizar recursos, energia e paixão.

*ATILA ROQUE, 54, historiador, é diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil

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