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Policiais torturadores são menos punidos que pais acusados pelo mesmo crime
Fonte: Globo Online, Rio de Janeiro
27.01.2015

Mariana Sanches

Levantamento obtido pelo GLOBO mostra que, embora agentes públicos pratiquem mais este tipo de violência, o número de condenações é muito menor

SÃO PAULO - A lei anti-tortura no Brasil tende a punir mais pessoas comuns do que agentes públicos (policiais, agentes penitenciários, etc). Essa é a principal conclusão de uma inédita pesquisa feita com base nas decisões de 2a instância em processos sobre tortura em todo o Brasil. O levantamento, feito pela Conectas, IBCCrim, Pastoral Carcerária, Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e ACAT Brasil e obtida com exclusividade pelo GLOBO, analisou todas as decisões sobre o tema ao longo de cinco anos (entre 2005 e 2010).

A pesquisa revela que um policial acusado de praticar tortura tem duas vezes mais chances de reverter uma decisão condenatória do que um pai acusado do mesmo crime: 19% dos funcionários públicos sentenciados obtiveram absolvição em um segundo julgamento enquanto que apenas 10% dos réus comuns tiveram sucesso na apelação. Embora o crime de tortura seja mais praticado por agentes públicos (do total de processos, em 61% deles os réus eram funcionários do Estado), o número de condenação é maior entre pessoas comuns (dentre o total de sentenciados, 52,4% eram pessoas comuns e 47, 6%, agentes públicos).

Os pesquisadores encontraram apenas 455 ações de torturas analisadas por desembargadores — menos de 100 por ano. É muito pouco para um crime tão frequente no país, segundo aponta relatório da ONU produzido em 2012. No texto, os observadores internacionais assinalam que "a impunidade por atos de tortura está disseminada e se evidencia pelo fracasso generalizado em levar-se os criminosos à justiça, bem como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos pelos funcionários públicos."

Em tese, a lei brasileira contra a tortura, sancionada em 1997, é mais completa do que a Convenção Internacional sobre o tema porque inclui pessoas comuns e não apenas funcionários públicos como possíveis torturadores. No entanto, a aplicação da lei tem se mostrado rigorosa para o cidadão comum, mas tem tido pouco efeito sobre policiais e agentes penitenciários.

O caminho que leva ao baixo número de condenações contra agentes públicos começa pela dificuldade da denúncia. Pessoas torturadas em prisões têm poucos canais para relatar a violência que sofreram e o ato de denunciar pode colocá-las em risco de morte. Superada essa primeira dificuldade, outras surgem:

— Quando as denúncias são feitas há sempre a questão do quanto órgãos de investigação se empenharão para coletar provas que comprovem a tortura. No caso do policial, ele vai ter de ser investigado pelos seus pares. Como resultado, a maioria dos processos contra agentes públicos é mal feita e eles acabam inocentados por falta de prova — afirma a pesquisadora Gorete Marques.

Investigações mal feitas aconteceriam não só pela identificação de classe entre investigadores e investigados, mas porque a tortura ainda é vista como um método de trabalho policial: 66% dos agentes públicos acusados de tortura nos processos teriam adotado a violência para arrancar confissões de suspeitos.

— Esse é um resquício do período da ditadura militar. A cultura da corporação acha aceitável esse tipo de conduta - afirma o desembargador Guilherme Calmon, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo os pesquisadores, no entanto, os problemas dos processos não estão só nas falhas da investigação, mas também no julgamento em si. Gorete afirma que fatores extrajudiciais, e até mesmo subjetivos, frequentemente influenciam as decisões dos juízes:

— Durante os julgamentos, se o acusado era um agente privado, ele era o foco da desconfiança, e a fala da vítima era muito valorizada. Mas se o réu era um agente público, o alvo de questionamento era a vítima. Um juiz chegou a dizer: 'mas quem acusa é um preso, a ficha criminal não favorece. Já esse policial acusado possui fé pública' — afirma Gorete.

Dentre as vítimas dos 455 processos analisados, 33% eram crianças ou adolescentes e 30% eram homens suspeitos ou presos.

— A grande maioria das vítimas em caso de agentes públicos é levada menos a sério pela Justiça do que uma criança, que são vítimas de agentes privados — concorda Vivian Calderoni, pesquisadora da Conectas.

Dentre as medidas que poderiam alterar o quadro descrito pela pesquisa estão ações simples e já previstas em lei, como a apresentação de todo preso a um juiz em um período de até 24 horas depois da detenção:

— É algo simples, mas eu mesmo, quando era juiz, fui apresentado a um preso com marcas avermelhadas nos braços. Retirei a escolta da sala e ele então contou que havia sido torturado. Instaurei ação na hora. De outro modo, isso dificilmente chegaria à Justiça — afirma Calmon, do CNJ.
 

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