Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL)- Núcleo
Trabalho, Ideologia e Poder,
da PUC-SP
(Pontifícia Universidade Católica)

Sitio Premiado - Selo Direitos Nota 10 - DHnet

 

Pesquisar neste sítio

 


Baixe para ler em pdf

 




Avanços e desafios para a Defensoria Pública
Fonte: Folha de S. Paulo
23.02.2015

Rafael Valle Vernachi*

Os 1,3 milhão de atendimentos à população no ano passado evidenciam a relevância da Defensoria Pública para a população de São Paulo

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comemorou no início deste ano nove anos de existência, período em que se consolidou como instituição paradigmática do sistema de Justiça, seja em razão do trabalho de excelência de seus membros junto à população mais pobre do Estado.

Reconhecendo mais uma vez a essencialidade da instituição na consolidação do Estado de Direito, os deputados federais e senadores aprovaram no último ano a Emenda Constitucional 80, que define a Defensoria Pública como instrumento do regime democrático e promotora dos direitos humanos.

A emenda reafirma sua autonomia e simetria com as demais instituições do sistema de Justiça e prevê sua expansão para todas as unidades jurisdicionais do país no prazo de oito anos.

A Defensoria Pública paulista vem demonstrando na prática a relevância de seu trabalho, como evidenciam os 1,3 milhão de atendimentos à população em 2014, contemplando as mais diversas áreas do direito e demandas em todas as regiões do Estado.

Além da atuação em prol das pessoas necessitadas em juízo, destacam-se o atendimento multidisciplinar, a educação em direitos e o fomento à solução extrajudicial de conflitos, como a parceria com o Tribunal de Justiça nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Entre diversas outras iniciativas, vale ressaltar que nos últimos meses a instituição intensificou sua atuação na seara criminal, implementando uma política inovadora de atendimento permanente a presos provisórios.

Esse procedimento, com o apoio do governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária, tem garantido a realização de visitas regulares a todos os CDPs (centros de detenção provisória) localizados na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

Neste primeiro semestre do ano, está em andamento a expansão dessa atuação para os CDPs do interior, litoral e região metropolitana, o que implicará em defensores públicos atendendo periodicamente em 33 estabelecimentos prisionais.

Defensores públicos atendem atualmente milhares de pessoas presas sem condenação definitiva e que ainda aguardam um julgamento, muitas das quais têm grande chance de serem inocentadas ou, caso condenadas, receberem penas alternativas.

Os dados até o momento coletados apontam um índice de 15% na soltura de pessoas atendidas durante as visitas. A atuação ainda aumenta a efetividade da defesa processual, possibilita o contato do preso com seus familiares, permite uma melhor orientação a quem muitas vezes desconhece o motivo de seu aprisionamento, bem como a maior pacificação do ambiente prisional.

Tais contribuições da instituição à efetivação do direito de defesa e à promoção de justiça serão agora potencializadas com a participação da Defensoria Pública no projeto de audiências de custódias, medida que garante a apresentação pessoal de presos em flagrante à autoridade judiciária no prazo de 24 horas, o que contribuirá ainda mais na redução do número de prisões ilegais.

Esses são alguns dos desafios a serem enfrentados pela Defensoria Pública paulista, que, com a continuidade de sua expansão e fortalecimento institucional, certamente avançará nas conquistas hoje comemoradas.

* RAFAEL VALLE VERNASCHI é defensor público-geral do Estado de São Paulo
 

Rua Monte Alegre 984 - Perdizes -  Prédio Novo - 4º andar - Bloco A - Sala 4E08 - CEP 05014-901 - São Paulo - SP