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Governo de SP desrespeita lei que proíbe revista vexatória
Fonte: Globo Online, Rio de Janeiro
03.03.2015

Mariana Sanches

Aprovada há mais de seis meses, legislação não tem sido cumprida nos presídios do estado

SÃO PAULO - Há pouco mais de três meses, desde que seu filho foi preso por assalto, a artesã Creusa Cunha, de 50 anos, acampa em frente a um Centro de Dependência Provisória da capital paulista para garantir a visita. Antes que os portões de ferro se abram, Creusa passa por três detectores de metal "que apitam até por causa do fecho metálico do sutiã", diz. Depois disso, vem a parte que mais a angustia. Diante de agentes penitenciárias e, às vezes, de outras visitantes, Creusa é obrigada a se despir e agachar, de frente e de costas:

- Às vezes mandam abrir a vagina com as duas mãos, passar papel, tossir. E se disserem que não estão vendo direito, não te deixam passar - relata Creusa, que completa, aos prantos: - É deprimente. A gente deixa a dignidade do lado de fora antes de entrar.

Quando o ritual se repetiu com Creusa e outras mulheres, há dois finais de semana, o estado de São Paulo violava a lei estadual sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. O texto - que proíbe a revista vexatória de parentes que visitam presos no estado - completou seis meses no último dia dia 12. Os 180 dias eram o prazo máximo para que as prisões se adaptassem à lei, com scanners corporais ou outras formas de revista não constrangedoras. Mas isso não aconteceu.

Os dados mais recentes, de 2012, mostram que apenas em São Paulo, onde está a maior população carcerária do país, houve 3,5 milhões de revistas vexatórias. O procedimento existe há mais de 30 anos, em todo o Brasil. A lei nacional que proíbe o procedimento já foi aprovada no Senado. O texto está agora na Câmara, mas enfrenta forte resistência dos agentes penitenciários e diretores de prisões, para quem a medida é item de segurança indispensável. Mas, segundo uma pesquisa feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a eficácia e a necessidade das revista são questionáveis: a cada 10 mil mulheres intimamente inspecionadas, apenas dois objetos são encontrados.

- E nenhum deles é arma de fogo ou arma branca, até porque esses objetos seriam facilmente identificados pelos aparelhos de raios-X. O que encontramos nas ocorrência foi apenas a entrada de drogas por meio das mulheres. Com certeza, não é por via delas que entram armas e celulares nos presídios - explica o defensor Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Cacicedo pretende entrar com ação de improbidade administrativa contra o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e denunciar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Corte já condenou a Argentina pelo mesmo motivo há quase 20 anos. Além de ser uma prática degradante, especialistas concordam que a revista provoca um aprofundamento do isolamento social dos presos.

- Constrangidos, os parentes deixam de visitar. Os próprios presos pedem para a mãe e a mulher não irem. É mais uma agressão num processo tenso de retornar ao convívio com a família e a sociedade - afirma Marcelo Naves, da Pastoral Carcerária.

Mulheres que questionam a revista, ouvem de agentes penitenciários que a lei não vale.

- A lei não tem vigor nem validade até que seja regulamentada pelo governo. Nós continuaremos fazendo revistas íntimas normalmente - disse Daniel Grandolfo, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, em vídeo veiculado dias antes de a lei completar seis meses.

O 7º artigo da Lei contradiz Grandolfo ao determinar que a lei entrou em vigor há seis meses, no momento de sua publicação.

Se reclamam do tratamento recebido, as visitas também estão sujeitas a "castigos", como a suspensão da visita. A defensoria move dezenas de processos de indenização contra o Estado por essas violações. A garçonete Maysa não vê o filho há três anos, depois que se queixou de ter sofrido múltiplas revistas íntimas, inclusive com toque de sua genitália. Nada foi encontrado com ela, mas Maysa acabou suspensa por prazo indeterminado das visitas. Ela não quis ter o sobrenome divulgado por medo de perseguição. Espera a saída do filho, que sofreu de tuberculose enquanto esteve preso, para reencontrá-lo. Em paralelo, move ação indenizatória.

Procurada pelo GLOBO, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo não explica porque a lei está sendo descumprida e informa apenas que em fevereiro "será publicado edital de Pregão Eletrônico visando a prestação de serviço de locação e manutenção de quatro conjuntos de equipamentos para inspeção corporal". Os aparelhos custam entre R$400 mil e R$1,6 milhão. A SAP negocia liberação de verba ou de linhas de financiamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para equipar as 161 unidades do estado. Ainda assim, o diretor do DEPEN, Renato De Vitto, afirma que a existência de scanners corporais não é indispensável para extinguir esse tipo de revista:

- Em penitenciárias de segurança máxima, tudo bem. Mas em outros presídios, basta mudar alguns procedimentos, não há a necessidade da revista vexatória - afirma De Vitto.

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