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Crimes de Maio vitimaram mais de 500 pessoas em São Paulo. Familiares
das vítimas continuam lutando por justiça

Fonte: Adital
15.06.2015

Segundo o relatório "São Paulo sob Achaque”, elaborado em 2011, pela
organização Justiça Global em parceria com a Clínica Internacional de
Direitos Humanos da Universidade de Havard (IHRC, sigla em inglês), a
corrupção praticada por agentes públicos foi um dos principais motivos
para o PCC realizar os ataques em 2006. Em especial, o sistema de
extorsão de familiares da facção no ano de 2005. O documento informa
que há denúncias consistentes de que a cúpula do governo sabia
previamente dos planos do PCC e decidiu coibir a ação, sem gerar um
alerta prévio sobre os ataques, para evitar dano político.

Débora Maria da Silva é mãe de Edson Rogério da Silva, um gari da
Prefeitura de Santos, assassinado em 15 de maio de 2006, em uma ação
da polícia. Após a morte do filho, Débora fundou o movimento Mães de
Maio.

Em entrevista à Adital, Débora Maria faz uma reflexão sobre a situação
dos jovens negros no Brasil e como a polícia vem se relacionando com a
juventude. Ela debate ainda sobre a criminalização da pobreza e quais
os interesses e possíveis impactos da redução da maioridade penal para
os jovens brasileiros

ADITAL - Como atua o movimento Mães de Maio?

Débora Maria - Em 2006, agentes policiais de São Paulo e grupos
paramilitares de extermínio ligados a eles assassinaram mais de 500
pessoas em todo estado, numa suposta resposta ao que se chamou na
grande mídia de "ataques do PCC”. Desde então, superando o trauma
devastador inicial que se abateu sobre nossas famílias (e sempre
ameaça paralisar-nos por completo), passamos a lutar cotidianamente
contra o genocídio da população preta, pobre e periférica, não só por
aqui, mas em todo o país e, sempre que possível, demonstrando
solidariedade internacional também. Foi a partir da dor e do luto
gerado pela perda dos nossos filhos, familiares e amigos, que nos
encontramos, nos reunimos e passamos a caminhar juntas de forma
independente: do luto à luta.

Nossa missão tem sido, por um lado, nos organizar em nossas
comunidades, espaços de trabalho e em redes políticas locais,
regionais ou interestaduais para tentar colocar freios efetivos na
disseminada violência do Estado policial e penal, que se fortalece a
cada dia em todo o país. Atualmente, são cerca de 60.000 homicídios
por ano no Brasil (ou duas ditaduras argentinas), sendo que grande
parte desses assassinatos é, sabidamente, cometida por agentes ligados
direta ou indiretamente ao Estado.

Somem-se a isso as mais de 700.000 pessoas encarceradas, hoje, no país
– cujas famílias também pagam a prisão junto com seus entes queridos,
além das dezenas de milhares de crianças e adolescentes aprisionadas
por medidas supostamente socioeducativas, e a tortura cotidiana
disseminada em cada abordagem policial rotineira nos becos e vielas à
luz do dia nas quebradas do Brasil afora. É contra este Sistema
Punitivo (penal e policial), racista e literalmente genocida, que a
gente se levanta cotidianamente.

ADITAL - Ao longo dos anos de trabalho, quais as situações mais
difíceis que a organização enfrentou?

DM - Os desafios mais difíceis que enfrentamos talvez sejam as
dificuldades cotidianas mesmo. Não tem como escapar dos enormes
desafios cotidianos que a devastação gerada pela morte de um familiar
ou amigo impõe sobre nossas vidas, e temos que lidar de forma
incontornável com todas as necessidades decorrentes disso. Por isso há
de se ter ouvidos bem abertos e muito respeito quando se aborda a
questão da luta pela nossa reparação, pois a devastação física,
psíquica, moral e material à qual somos acometidas todos os dias não é
nada trivial – muito ao contrário.

A rede de amparo mútuo, de escuta, de proteção, o incentivo, para
seguir firme a vida e a luta, o apoio psicológico, o gingar dos medos
e paranoias – bem coladas na realidade – o enfrentamento de
humilhações diversas, não deixar a nossa autoestima desmoronar, a sede
de justiça (mistura de ódio, rancor e desejo de não-repetição), a
peregrinação por repartições burocráticas, a ajuda material quando
faltam os arrimos da família, enfim, são questões muito duras e
concretas. Nossa rede lida com tudo isso todo o santo dia, sem ajuda
de nenhuma instituição, que, via de regra, só vem para agravar mais os
problemas, contando apenas nós com nós mesmas.

ADITAL - O Mapa da violência no Brasil de 2014 revela que os
homicídios são, hoje, a principal causa de morte de jovens entre 15 a
29 anos no Brasil, e atingem, especialmente, jovens negros do sexo
masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros
urbanos. Como avalia esse cenário?

DM – Certamente, este é o desafio mais importante da sociedade
brasileira atual: reverter o genocídio que mata cerca de 60.000
pessoas por ano no Brasil – em sua enorme maioria jovens negros;
encarcera, hoje, mais de 700.000 pessoas em todo o país –,
aprisionando também, de forma vexatória, a vida das famílias dos
presos e presas; e a tortura cotidiana, em cada corriqueira abordagem
policial, um sem-número de trabalhadores e trabalhadoras.

ADITAL – Pode-se pensar em criminalização da pobreza?

DM - A criminalização dos trabalhadores e trabalhadoras com condições
econômicas ruins, moradores de bairros periféricos e, na sua maioria,
negros e indígenas-descendentes é uma realidade cotidiana e gritante
no Brasil. As diversas forças policiais e militares do país trabalham
no dia a dia sob a lógica do inimigo interno, que é um setor
majoritário da população, considerado "suspeito" simplesmente por
existir. Isso tem que ser revertido e, para tanto, é preciso se pensar
a desmilitarização não só das polícias, mas de todas as esferas da
política, do Estado e da sociedade de forma geral.


Débora Maria, fundadora do movimento Mães de Maio, teve o filho
assassinado por uma ação policial. Para ela, a população pobre
enfrenta a lógica do "inimigo interno”, sendo considerada suspeita
"simplesmente por existência”.

ADITAL - Pesquisas indicam que, no Brasil, o índice de jovens negros
assassinados subiu 21,3% em 2012, enquanto o número de jovens brancos
mortos caiu 5,5%. A que se deve esse quadro?

DM - Este quadro se deve ao racismo histórico e estrutural que marca
toda a formação da sociedade capitalista brasileira, e talvez seja a
sua principal questão na guerra entre as classes: a hegemonia
histórica de certas elites brancas escravagistas, que atualizam o seu
poder econômico, político e militar, a cada novo ciclo histórico do
país. Via de regra, saindo cada vez mais fortalecidas de cada período.

ADITAL - A população negra é ainda a que mais sofre com a ausência de
políticas públicas no país?

DM - Com certeza. A população negra, indígena-descendente, pobre e
periférica é a base da classe trabalhadora do país, que as elites e os
gestores do Estado só querem explorar e oprimir na base do terror de
Estado. O quê explicaria um número tão grande de prisões e de
execuções levados a cabo pelo Estado, se não a intenção de manter
aterrorizada a maioria da população? Esta, se realmente se organizasse
de forma autônoma e se levantasse contra esta dominação histórica,
certamente colocaria os ‘coxinhas’ [conservadores] todos em perigo.

ADITAL - O jovem negro que vai preso enfrenta uma trajetória diferente
de um jovem branco?

DM - Para o jovem negro, se propõe o aumento da maioridade penal, ao
invés da ampliação de cotas e da maioridade educacional. Para o jovem
branco playboy, cada vez mais são pensadas novas formas de cursos e
planos de carreira, que assegurem a perpetuação de suas heranças,
grandes fortunas, e seus futuros bem-sucedidos, mantendo-os no topo da
pirâmide. A faculdade dos playboys, seja ela pública ou o filé mignon
das privadas, tem nível internacional; para os jovens pobres e negros,
quando se oferece alguma coisa, de um lado são as prisões, e de outra
parte as faculdades privadas de meia-tigela, que só tiram o coro e o
dinheiro suado dos meninos, sem terem qualquer preocupação numa boa
formação.

ADITAL - Em muitos casos, os autores das mortes de jovens são
policiais. Como avalia o tratamento dado pela polícia ao jovem
brasileiro? Existe um despreparo na formação policial?

DM - Não existe um despreparo. Existe um preparo muito bem pensado e
muito bem sucedido: para oprimir ostensivamente, prender e matar. O
Brasil importa técnicas militares utilizadas pelo exército israelense
contra as favelas de Gaza, na Palestina, e o Brasil também exporta
essas técnicas e estratégias de guerra contra o nosso povo negro e
pobre para países como o Haiti - onde o exército brasileiro,
vergonhosamente, permanece oprimindo as sofridas favelas daquele país.
No Haiti, aconteceu o maior e mais revolucionário levante negro das
Américas, contra a escravidão. Por isso, os poderosos são tão atentos
com o Haiti e com Cuba, para que os exemplos das duas revoluções não
se espalhem pelos demais países do continente e do mundo. Portanto,
não há despreparo, mas há uma preparação intensa para torturar,
prender e matar.

ADITAL - A sociedade, governos e, em especial, os agentes públicos
encarregados da segurança não estariam sabendo lidar com o
comportamento desafiador da juventude?

DM - A juventude carrega consigo as possibilidades do novo, de uma
nova sociedade. Por isso, são sempre ameaçadoras para aqueles que
construíram os seus impérios baseados na dominação e na exploração da
maioria – inclusive, dos jovens estudantes e trabalhadores. Então, os
governos e os agentes públicos, sobretudo os policiais, já saem às
ruas com a imagem do jovem negro, pobre e periférico como o
"suspeito", o seu "inimigo: aquele que se rebelar contra o Sistema, de
diversas formas. A esquerda, que acreditou ou acredita que os governos
e os agentes policiais existem para fazer o bem para a população,
parece que não entendeu nada do papel dos governos e do Estado na
dominação das classes ricas sobre os trabalhadores. Desde quando o
Estado é um órgão neutro "a serviço da população"? Quantos
representantes verdadeiros dos trabalhadores existem, hoje, no
Congresso Federal ou em qualquer um desses governos atuais?

ADITAL - Ocupando o terceiro lugar no ranking mundial de população
carcerária, o Brasil vem discutindo a redução da maioridade penal.
Qual sua visão sobre a questão? É a favor ou contra a redução da
maioridade?

DM - O plano de redução da maioridade penal faz parte dessa ascensão
de forças reacionárias e fascistas no país. E mais: tem interesses
econômicos pesados por trás, ligados à indústria bélica, de segurança
e à indústria das prisões privatizadas. Ampliar o público
"aprisionável” é também uma forma deles ampliarem o mercado. É óbvio
que o movimento independente Mães de Maio é contra a redução da
maioridade penal. Apenas os familiares de vítimas, comprados pela
indústria bélica, de segurança e das prisões, é que defendem essa
proposta absurda, que só vai aumentar os graves problemas sociais que
já enfrentamos.


De acordo com Débora Maria, para o jovem negro, se propõe o aumento da
maioridade penal, enquanto para o jovem branco são pensadas novas
formas de cursos e planos de carreira.

ADITAL - Se o projeto for aprovado, quais os principais impactos na juventude?

DM - Na prática, hoje, crianças e adolescentes já pagam certas medidas
penais, nas Febems [unidades socioeducativas] - que ganharam outro
nome para inglês ver. Mas, com a aprovação da redução da maioridade, a
tendência é aumentar o número de adolescentes em todas as prisões,
gerando uma perspectiva sombria para esses meninos e meninas e, por
consequência, as suas famílias é que pagarão a prisão junto com eles.
Estaremos rifando o futuro de milhares e milhares de jovens
brasileiros, em troca de saciar a sede de vingança daqueles que
promovem o ódio nas mídias e em todos os canais que têm a sua
disposição. Aí voltamos novamente à questão do dinheiro: como alterar
este quadro sem tocar na concentração econômica, de meios de
comunicação e de meios político-militares?! O PT [Partido dos
Trabalhadores] vendeu esta ilusão, ao longo dos últimos 12 anos, de
que seria possível fazer um governo pactuando com esses fascistas, e,
vejam só aonde nos trouxeram: estamos reféns de Eduardo Cunha
[deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro –
PMDB – Rio de Janeiro, e atual presidente da Câmara dos Deputados],
Renan Calheiros [senador pelo PMDB de Alagoas e atual presidente do
Senado], Michel Temer [vice-presidente da República] e a bancada BBB:
Boi, Bíblia e Bala.

ADITAL - Como a violência tem atingido as crianças brasileiras e de
que modo o Estado tem lidado com os "órfãos da violência”?

DM - O Estado lida com total descaso com as vítimas que ele mesmo
produz aos milhares. E as crianças são as principais, pois são
duplamente vítimas da ausência de políticas sociais e, por outro lado,
vítimas da violência, que atinge diretamente elas e seus familiares.
Não há qualquer política minimamente decente, que sequer pare em pé,
de amparo psicossocial, muito menos qualquer reparação física,
psíquica, moral nem material para as crianças e demais familiares.
Quantas crianças são torturadas cotidianamente nas Febems espalhadas
pelo país? Quantas destas foram efetivamente indenizadas pelos danos -
muitas vezes, irreversíveis - causados por essas violências?!

ADITAL - Além da violência, que outros desafios a juventude brasileira
tem enfrentado?

DM - Talvez o maior desafio da juventude brasileira seja a tomada de
consciência de que seu futuro está totalmente em xeque - seja pelas
taxas crescentes de prisão e homicídio de jovens, seja por políticas
nefastas, como essa da terceirização, e ainda mais a precarização dos
empregos da juventude. Por isso, os jovens precisam voltar a se
reunirem e se organizarem, de forma nova e autônoma - sem passar pano
mais na patifaria que se transformou a política institucional
brasileira, nem cair mais na esparrela dos movimentos sociais
domesticados pelos governos de plantão, e então construir a sua
própria revolução social. Os jovens do Movimento Passe Livre (MPL)
deram um grande exemplo para todo o país em 2013; os jovens negros,
pobres e periféricos que se levantam, reagem e se rebelam
cotidianamente contra a violência policial, nas favelas e prisões,
também são grandes exemplos de indignação e dignidade. Os jovens
poetas periféricos e integrantes comprometidos do movimento hip-hop
verdadeiramente revolucionário são grandes exemplos do poder que a
palavra e o conhecimento podem exercer na vida de todas as pessoas.
Esses jovens revolucionários, todos podem ter certeza que as Mães de
Maio estaremos juntas com vocês na construção de uma outra sociedade
realmente justa e livre.

ADITAL: Deseja acrescentar algo mais?

DM - Sim. É sempre bom relembrar para quem vai pensando que está bom:
nossos mortos têm voz!
 

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