TORTURA

Cinco jovens são torturados para confessar roubo inexistente de um carro em São Bernardo, Grande São Paulo - 18 de fevereiro de 2004

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Data: 18 de fevereiro de 2004
Local: Base Comunitária da Polícia Militar, São Bernardo do Campo, SP
Vítimas: Adilson de Freitas Vicente, 24 anos; Fábio Sangrim de Oliveira, 23 anos; Paulo Henrique de Souza da Silva, 21 anos, Eduardo Antonio Santos, 21 anos; e Maria Carolina Barbosa Leão, 21 anos
Agentes do Estado: Quatro soldados do 6º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: Adilson de Freitas Vicente saía de um estacionamento, perto de sua escola, com seu carro marca Opala, branco, quando foi abordado por policiais militares que, sem qualquer explicação, o algemaram e o colocaram em uma viatura da polícia. Isso aconteceu na rua João Firmino, Bairro Assunção, em São Bernardo do Campo. Logo em seguida Adilson ficou sabendo que um soldado - que estava à paisana - , acusava-o, aos outros policiais militares, de ter roubado um Opala branco de sua propriedade, em frente à casa de um amigo. Os dois Opalas tinham acessórios diferentes no painel, mas nem estas evidências serviram para demover o acusador. Adilson foi então levado para a Base Comunitária da Polícia Militar de São Bernardo do Campo, na praça Giovane Breda, próxima ao local, onde recebeu chutes, pontapés e murros por todo o corpo, executados por um dos soldados e por outros policiais dessa Base. Depois disso Adilson foi colocado em uma viatura e levado para a casa de um amigo do bairro de Assunção, Fábio Sangrim de Oliveira. Os policiais entraram na casa e já começaram a agredir Fábio da mesma forma. Os dois foram levados para a delegacia, onde já se encontravam presos os outros amigos, Paulo Henrique Souza da Silva, Eduardo Antonio Santos e Maria Carolina Barbosa Leão. Os cinco então foram encaminhados novamente para a Base Comunitária onde foram todos torturados por quase duas horas, com os mesmos métodos e mais: com alicates que apertavam partes do corpo, como os bicos dos seios de Maria Carolina, e martelos que esmagavam os dedos da mão. Foram em seguida levados para o 3º Distrito Policial de S. Bernardo e, no dia seguinte, para o 1º Distrito Policial, onde foram novamente torturados. Após 24 horas os quatro rapazes foram conduzidos para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mogi das Cruzes, enquanto Maria Carolina era levada para a Cadeia Pública Feminina de São Bernardo do Campo, no 7º Distrito Policial.

Situação da investigação: No primeiro Boletim de Ocorrência (1.519./2004) feito no dia 18 de fevereiro, um dos soldados do 6º Batalhão da Polícia Militar, afirmou categoricamente ter reconhecido “sem sombra de dúvida” os cinco jovens. Os policiais procuravam uma suposta quadrilha de ladrões de carro. No entanto, ao serem ouvidos pelo juiz da 3ª Vara Criminal da cidade, Antonio Maria Zorz, em 17 de março, todos os cinco jovens afirmaram terem sido torturados na Base Comunitária da PM de São Bernardo do Campo. E seus familiares denunciaram às entidades de direitos humanos, sobretudo à ACAT-Brasil, as torturas. A partir de então, outro soldado que deveria prestar depoimento como testemunha de acusação começou a faltar a sucessivas convocações. O 6º Batalhão respondeu a um desses ofícios, justificando a ausência por estar o soldado em licença por motivos psiquiátricos. Em outra ocasião, a corporação forneceu o endereço para uma intimação direta, porém o oficial de justiça que se deslocou ao endereço foi informado de que ele havia se mudado para o interior. Os cinco jovens acusados tiveram a prisão relaxada depois de 112 dias.

Por outro lado, a ação de tortura por parte desses policiais foi investigada pela Corregedoria da Polícia Judiciária de São Bernardo. Segundo os jovens, os torturadores e agressores eram cerca de 20. O documento da ACAT identifica mais três. Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, estes soldados foram afastados.

É importante ressaltar que nos primeiros dias após a prisão, um dos soldados fez várias ameaças, não apenas aos presos, mas ainda em entrevistas para programas televisivos policialescos. Eis algumas das coisas que disse: ao ser questionado, nessas entrevistas, sobre o que faria com um dos presos: “Só cinco minutos em uma sala trancado, só os dois. Não precisa nem de arma”. A um dos  presos declarou: “Você está morrendo? Você vai morrer mesmo”; ou “Se você sair dessa, eu mato você ou você me mata”. Ao pai de um deles declarou: “Só não executei seu filho e os outros rapazes porque minha filha e minha mulher estavam junto”. 

Um dos soldados da Polícia Militar já havia sido denunciado pelo Ministério Público de S. Bernardo por crime de tortura em um caso ocorrido em 7 de fevereiro de 2004, quando dois jovens, um deles menor de idade, afirmaram terem sido espancados. A denúncia foi rejeitada pela Justiça, mas a Promotoria recorreu.

A partir das investigações da Corregedoria de Polícia Judiciária de S. Bernardo e com base na denúncia oferecida um dia antes pelo Ministério Público, a Justiça decretou, em 13 de agosto de 2004, a pedido do promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, a prisão preventiva de quatro dos policiais. A prisão foi decretada pela juíza substituta da 4ª Vara Criminal de S. Bernardo, Ana Paula Gomes Galvão. Os policiais militares apresentaram-se à Corregedoria da Polícia e foram encaminhados ao Presídio Romão Gomes, da Polícia Militar. No dia 1º de outubro os quatro foram ouvidos e negaram as acusações de tortura.

No dia 26 de outubro realizou-se a primeira audiência dos policiais militares acusados de tortura no Fórum de São Bernardo. Antes disso a juíza titular da 4ª Vara Criminal de S. Bernardo, Ely Amioka, desabilitou os advogados das vítimas que atuavam como assistentes do Ministério Público, com o argumento de que eles teriam descumprido o segredo de justiça solicitado pelos advogados dos policiais. O segredo de justiça vem sendo utilizado, indevidamente, para o julgamento de crimes dos quais são acusados policiais, dificultando o acesso à Justiça por parte das vítimas sem recursos financeiros.

Fontes: Boletim da ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura), 25/05/2004; Relatório da ACAT-Brasil 25/05/2004; Folha de S. Paulo, 04/07/2004; 01/10/2004; ; 26/10/2004; Folha Online - http://www.folha.uol.com.br/ 04/07/2004; 13/08/04; 20/08/04; 01/10/2004; 26/10/04