TORTURA

Morte por tortura (“queima de arquivo”?) de Fernando Dutra Pinto no CDP Chácara Belém 11 (zona leste de São Paulo) - 2 de janeiro de 2002

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Data: 2 de janeiro de 2002
Local: Centro de Detenção Provisória (CDP) Chácara Belém II (zona leste de São Paulo)
Vítima: Fernando Dutra Pinto, 22 anos
Agentes do Estado: autores do espancamento: o chefe de plantão, no CDP Chácara Belém II (não indiciado); três agentes penitenciários não identificados do CDP Chácara Belém II; e, por omissão de investigação, a Secretaria da Administração Penitenciária e Secretaria de Segurança Pública

Relato do caso: Em 2 de janeiro de 2002, a morte “suspeita” de Fernando Dutra Pinto, que já havia ocupado grande espaço na mídia quando protagonizou um seqüestro de gente famosa, deixou todas as indicações de que se tratava de uma “queima de arquivo”, ou seja, do assassinato de alguém que sabia demais sobre a atuação dos policiais civis envolvidos. Foi o que sugeriu, ainda no dia 4 de  janeiro de 2002 (Folha de S. Paulo), a Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind. Porém, embora a morte por tortura tenha sido comprovada, nenhum processo judicial teve andamento, como acontece quase sempre.

Fernando Dutra Pinto, rapaz inteligente, que queria ser advogado, mas que, como todo jovem - segundo afirmou seu pai - precisava de dinheiro, protagonizou com mais algumas pessoas, no dia 21 de agosto de 2001, o seqüestro da filha de um grande homem das televisões brasileiras, S. Santos. O seqüestro ousado - pois para tanto a casa do rico homem foi invadida - não foi noticiado pela família até a sua conclusão, com o pagamento do resgate e a entrega da moça sã e salva, no dia 28 do mesmo mês.

No dia seguinte, estando Fernando Dutra Pinto hospedado no flat Parthenon L'Etoile Residence, de Barueri, onde começava a gastar o dinheiro obtido no seqüestro, passam-se fatos nunca esclarecidos. Conforme a versão policial, uma denúncia anônima - provavelmente de empregados do hotel que viram armas no quarto de Fernando - teria levado alguns investigadores do 91º Distrito Policial (de Pinheiros), para fora de sua área de atuação, o flat de Barueri. Todos os acontecimentos suspeitos que se deram nesse flat começaram às 11hs e terminaram às 18hs. Na versão da polícia, apenas três investigadores estiveram no flat tentando, sozinhos, prender Fernando. Teriam-no abordado e tentado imobilizá-lo. Ele teria se desvencilhado dos policiais, começando em seguida um tiroteio de três contra um. Mas contra toda lógica, Fernando, que lutava sozinho, embora tenha sido ferido de raspão, teria conseguido matar dois investigadores e ferir um terceiro. Este então avisou sua mulher que estava ferido e só então os organismos policiais competentes para a prisão de tão perigoso seqüestrador teriam sido acionados. A DEAS (Delegacia Anti-Seqüestro) só foi avisada às 17 hs. Entretanto Fernando conseguiu fugir descendo um lance de escadas, atirando-se contra o vidro da janela do saguão e escorregando no vão de 80 cm entre a parede dos apartamentos e a torre do elevador, com as costas apoiadas em uma parede e com os pés na outra, desde o 9º andar até o térreo.

Todos estes acontecimentos só vieram a público quando, no dia seguinte, 30 de agosto, em lance espetacular, Fernando Dutra Pinto invade novamente, desta vez sozinho, a casa do apresentador S. Santos, que imediatamente coloca toda a mídia a par dessa invasão. Segundo o próprio apresentador, Fernando queria ou meios para fugir, ou entregar-se com garantias de que não seria massacrado. E exigia, para entregar-se, a presença do governador do Estado, Alckmin, como avalista de sua segurança. O governador cedeu à exigência, declarando mais tarde que o fez pois temia pela vida de S. Santos e também para evitar “uma carnificina” (o que seria essa "carnificina" temida? o assassinato do apresentador por Fernando ou o assassinato deste por policiais que cercavam a casa?).

Conhecidos os acontecimentos, tanto a mídia, como a Corregedoria da Polícia Civil começaram a checar os fatos com as contraditórias declarações do único sobrevivente do tiroteio, além de Fernando: um dos investigadores. Verificou-se que ao menos uma outra pessoa do 91º DP esteve no flat às 14 hs, o delegado-titular do distrito, conforme ele declarou na Corregedoria. Em seguida este delegado fez uma cirurgia na garganta que o impediu de falar com a mídia, e depois disso tirou uma licença. Verificou-se ainda que, em algum momento, o dinheiro do resgate (ou parte dele), cerca de R$ 464 mil, foi para o 91º DP, já estando lá ao menos duas horas antes do tiroteio. Porém as armas ficaram no flat. Verificou-se também que a necrópsia dos mortos não correspondia de maneira alguma à narrativa dos fatos feita pelo investigador sobrevivente. O investigador levou nove tiros, porém sete pelas costas. O outro investigador  levou quatro tiros, um deles na cabeça, à queima-roupa, ficando provado que o cano da arma foi praticamente encostado na cabeça do policial. Isso levou dois delegados da Corregedoria da Polícia Civil a considerar que não teria havido exatamente um tiroteio entre Fernando e os policiais, porém “outra coisa”. Além disso, pela narrativa do investigador, o suposto tiroteio ter-se-ia dado imediatamente após Fernando sair do elevador, no qual também subiu um dos investigadores mortos. No entanto eles subiram pelo elevador social e os buracos de bala e projéteis foram encontrados perto do elevador de serviço. Verificou-se ainda que, estranhamente, um dos mortos tinha em seu bolso três cheques no valor total de R$ 23.300,00. Com efeito, sabe-se que o homem de TV pagou R$ 500.000,00 e Fernando declarou que gastou apenas R$ 1.000, 00. Mas a polícia recuperou apenas 464.000,00. Além disso, no local foram encontradas manchas de sangue que não correspondiam nem ao tipo de sangue dos três investigadores, nem ao de Fernando. E, no laudo de balística, verificou-se que os mortos receberam tiros de armas não identificadas no episódio: das sete recolhidas, nenhuma tinha um projétil que pesasse 10,4 g.

Essas constatações da própria Corregedoria combinavam com as declarações de Fernando Dutra Pinto, que afirmou a esse organismo, em 6 de setembro de 2001, que até o momento em que fugiu do local, os três investigadores que o abordaram estavam vivos, que havia mais quatro homens que discutiam com os três primeiros sobre dinheiro e que ele não matou ninguém. Chegou a atirar, mas não acertou ninguém. O depoimento foi dado no CDP (Centro de Detenção Provisória do Belém, zona leste), onde Fernando estava detido, e gravado. Depois de sua morte a TV Bandeirantes exibiu Fernando dizendo: "O senhor conseguiria matar dois policiais e ferir outro? Sozinho? E quando eles já têm as armas apontadas para você? (...) Enquanto eu estiver respirando, eu vou negar".

No entanto o Delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo determinou, em 13 de setembro, que a Corregedoria abandonasse as investigações, transferindo-as para o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), sob o argumento que esta delegacia é especializada em homicídios. Em seguida o delegado desse departamento, foi proibido de falar sobre as investigações: ordem do Secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi.

Em 3 de janeiro de 2002 a imprensa noticiava, com grande destaque, a morte de Fernando Dutra Pinto, “morte natural”,  segundo o Secretário Marco Vinicio Petreluzzi: “Então quer dizer que qualquer pessoa que tiver morte natural, o Estado é responsável? Vamos devagar. A polícia não teve contato com ele até esse momento e a gente não pode fazer acusações levianas” (Folha de S. Paulo, 04/01/2002). A repercussão foi enorme, já que quatro meses antes o próprio governador Alkmin havia dado garantias de vida ao seqüestrador. Noticiou-se que ele, jovem de 22 anos e com plena saúde, teria tido uma parada cardiorrespiratória provocada por uma infecção generalizada, na qual o pulmão foi o órgão mais comprometido, que o fez já chegar morto no Hospital Tatuapé, às 12h22 do dia 2 de janeiro.

Desde os primeiros dias da notícia, sabia-se que Fernando havia recebido ameaças de morte e que havia apanhado de carcereiros (“brigado”) mas que, conforme a versão das autoridades, carcereiro e preso “depois fizeram as pazes”.  E sabia-se que sua advogada recebera telefonemas dias antes avisando de sua futura morte. No entanto as autoridades da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança Pública, auxiliadas por certa ingenuidade da família e da advogada, entretiveram versões de envenenamento por comida e envenenamento por remédios, para distrair a opinião pública que, quase unanimemente, via nessa morte uma “queima de arquivo”.

Em 5 de janeiro, diante do fato já incontornável de que Fernando Dutra Pinto tinha apanhado dentro do CDP de Belém no dia 10 de dezembro de 2001, foi preciso que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Dr. João José Sady, esclarecesse que o conceito de “briga”, seguida depois por “fazer as pazes”, não se aplicava ao caso: “Preso espancado por agente penitenciário é definido pela lei como tortura. Se a autoridade sabe que foi cometido um crime hediondo e não tomou providências também está cometendo delito” (Diário de S. Paulo, 05/02/2002). O secretário da Administração Penitenciária, Nagaschi Furukawa, ainda tentou justificar-se, em artigo publicado em 8 de janeiro (Folha de S. Paulo): “Estou, por ora, qualificando de briga de preso com funcionário, pois assim o fato chegou ao meu conhecimento e assim foi transmitido à imprensa em concorrida entrevista coletiva do último dia 3. Em nenhum instante se falou em surra, agressão e muito menos em tortura. O que havia, até aquele momento, era a notícia de que o preso tivera uma discussão com o funcionário, passando à luta corporal, sofrendo ambos leves lesões corporais. Levados à delegacia de polícia, lavrou-se o respectivo termo circunstanciado da ocorrência e, no mesmo dia, os dois fizeram as pazes, pedindo ao diretor do estabelecimento que encerrasse o caso”. Mas, na segunda parte do artigo, admitiu que fatos novos poderiam modificar essa perspectiva.

Situação da investigação: Diante da tantas dúvidas, desde o dia 4 de janeiro o secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, pediu que os exames a serem realizados no Instituto Médico Legal para determinar a causa da morte do jovem de 22 anos fossem acompanhados pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. Alguns dias mais tarde a CTV indicou o patologista da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva, para acompanhar os exames do IML.

Nos primeiros dias também, tendo vindo a público uma carta anônima escrita em conjunto pelos presos da cela onde estava Fernando Dutra Pinto, o juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, viu-se obrigado a interrogar o irmão de Fernando, Esdras Dutra Pinto, também preso por envolvimento no seqüestro e que estava na mesma cela. Por ele ficou-se sabendo que no dia 10 de dezembro de 2001 Fernando apanhou de quatro carcereiros com barras de ferro e que, em seguida, foi abandonado sem qualquer tratamento; que na véspera da morte de Fernando, quando ele já sentia dificuldade de respirar, não foi levado ao hospital por falta de escolta; que na tarde em que morreu Fernando, funcionários do presídio vieram à sua cela para obrigá-lo assinar uma declaração de que Fernando teria sido levado, desde a surra, três vezes para o pronto-socorro, declaração que ele se negou a assinar, por não ser verdade, uma vez que Fernando só foi levado uma vez, para tirar um raio-x do pulmão.

Tanto o IML quanto a Comissão Teotonio Vilela constataram logo que não havia envenenamento de nenhuma ordem, estando a morte ligada à agressão sofrida por Fernando no dia 10 de dezembro. Nessa ocasião, no exame de corpo de delito feito no IML-Leste, constataram-se “escoriações e equimoses nas seguintes regiões: escapular esquerda, posterior do ombro esquerdo, posterior do antebraço esquerdo, posterior da coxa esquerda, anterior da coxa esquerda, anterior da axila direita, anterior do cotovelo direito, anterior do antebraço direito” e que essas lesões foram produzidas por objeto contundente. Mas concluía o laudo serem lesões de natureza leve, salvo “complicações posteriores inesperadas” (- Relatório das entidades de Direitos Humanos de São Paulo, apresentado  a Sra. Asma Jahangir, Relatora Especial da ONU para Execuções Sumárias -  setembro de 2003: “São Paulo: Política de Segurança Pública ou Política de Extermínio” – (ver mais). Desde essa data Fernando ficou sem nenhum atendimento médico durante 19 dias, só sendo levado ao pronto-socorro dia 31 de dezembro, dois dias antes de morrer, e, inutilmente. Constatou-se, na autópsia, que o pulmão de Fernando estava gravemente infeccionado pela bactéria Staphylococcus aureus. Isso se explica pois, após as lesões, ele permaneceu com uma ferida profunda aberta nas costas de 8 a 10 cm e foi submetido a banhos frios constantes durante a noite, na “cela de castigo”.

Após essas constatações e diante do relatório de perícia realizado pelo Dr. Saldiva, a Comissão Teotonio Vilela apresentou, apenas em 6 de abril de 2002, um relatório que conclui que Fernando Dutra Pinto morreu em decorrência de tortura: com um ferimento profundo nas costas, não tratado e, ao contrário, maltratado, contraiu uma infecção generalizada no pulmão que determinou a parada cardiorrespiratória. É verdade que esse relatório, desde o início, não tinha o valor legal do laudo do IML, porém as conclusões de ambos os diagnósticos coincidem.

O que fizeram as autoridades do Estado de São Paulo para punir os culpados dessa morte por tortura? Desde os primeiros dias, quando já estavam claros os indícios de tortura pelos quatro agentes penitenciários, nenhum deles foi afastado do cargo pelo Diretor do CDP Chácara Belém II e só foi revelado à imprensa o nome de um deles, o pivô do que foi descrito pelas autoridades como uma “briga” entre carcereiro e preso - quando os outros três seriam facilmente identificáveis. Em 8 de janeiro o Diretor do CDP foi afastado pelo Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, mas apenas por não ter relatado a agressão (“briga”) sofrida por Fernando no dia 10 de dezembro. A Corregedoria da Administração Penitenciária interrogou os agentes, mas aceitou candidamente suas alegações de ter havido apenas uma “briga”, sem canos de ferro, banhos frios, etc. A nova Diretora do CDP Chácara de Belém, Marisa da Costa Gadella Rodrigues, manteve em seus cargos os funcionários implicados no episódio da "briga", depois qualificado no laudo da CTV como "tortura". Meses depois, em dezembro de 2002, no inquérito correndo na 5ª Delegacia Seccional da Polícia (zona leste de São Paulo), no item relativo aos “responsáveis”, constava “indiciado a apurar”. Apesar de tudo que foi constatado, o delegado relator do inquérito declarava não haver nas investigações indícios de que a morte fora decorrente da tortura (“agressões”): “não se chegou a nenhuma autoria” (Folha de S. Paulo, 21/12/2002).

Quanto ao inquérito realizado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) para apurar a morte dos policiais no flat de Barueri, todos os indícios e incongruências acima apontados foram desprezados. Concluíram, em 1º de fevereiro de 2002, que todos os tiros que mataram os dois investigadores e feriram um terceiro foram dados por Fernando Dutra Pinto, mesmo aqueles de armas que nunca apareceram. Não teria havido outras pessoas presentes ao acontecimento e a mancha de sangue de um tipo não correspondente ao de Fernando e ao dos três investigadores seria, na verdade, do próprio investigador sobrevivente. E todas as outras incongruências foram enterradas.


Veja algumas curiosidades sobre o tão falado caso:

A parente de um dos jovens envolvidos no episódio, temendo a tortura decorrente da prisão dele, declarou, entre outras coisas: "Se Silvio Santos está nas alturas, ele agradeça aos pobres, que são bestas, uns idiotas, que compram carnê dele, iludidos de que vão ficar ricos, sem ficar." (Folha de S. Paulo, 05/09/2001)

O investigador ferido no estranho episódio do Flat Parthenon L'Etoile Residence, de Barueri, declarou à imprensa estar se sentindo “injustiçado”. Mas o ministro da Justiça, José Gregori, enviou-lhe um telegrama de solidariedade. Segundo sua assessoria, seria uma rotina enviar telegramas a policiais. (Folha de S. Paulo, 11/09/2001)

Fontes: Agora 07/09/2001, 09/09/2001, 13/09/2001; Diário de S. Paulo 03/01/2002, 04/01/2002, 05/01/2002; Folha de S. Paulo 01/09/2001, 04/09/2001, 05/09/2001, 06/09/2001, 07/09/2001, 11/09/2001, 14/09/2001, 22/09/2001, 25/09/2001, 28/09/2001, 29/09/2001, 04/10/2001, 21/11/2001, 03/01/2002, 04/01/2002, 05/01/2002, 09/01/2002, 10/01//2002, 17/01//2002, 23/01//2002, 06/04/2002, 21/12//2002; Relatório das entidades de Direitos Humanos de São Paulo, apresentado  a Sra. Asma Jahangir, Relatora Especial da ONU para Execuções Sumárias -  setembro de 2003: “São Paulo: Política de Segurança Pública ou Política de Extermínio”