TORTURA

Absolvidos policiais civis e um particular poderoso de Tatuí (Estado de São Paulo) que se uniram para seqüestrar e torturar adolescente, simulando uma ação policial e visando uma confissão sobre objeto de seus interesses privados - 12 de julho de 1997

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Data: 12 de julho de 1997
Local: Tatuí, Estado de São Paulo
Vítima: José Rafael Brezer, 15 anos
Agentes do Estado: Uma investigadora de polícia de delegacia distante de Tatuí, um investigador e o um delegado, ambos da Delegacia de Polícia do Município de Tatuí, juntamente com um advogado (julgados e absolvidos)

Relato do caso: No dia 12 de julho de 1997, na cidade de Tatuí (137 km a oeste de São Paulo), uma investigadora e um investigador (posteriormente eleito, em 2004, vereador pelo PFL), bem como um influente advogado ex-presidente da subsecção da OAB de Tatuí e irmão da investigadora, apresentaram-se à porta da casa do adolescente José Rafael Brezer, então com 15 anos e o seqüestraram, colocando-o à força, mediante violência física e ameaças com arma de fogo, em um automóvel Vectra, sem placas, de propriedade do advogado e conduzido por ele. A ação de seqüestro foi apresentada pelos autores como uma diligência policial: eles anunciaram que levariam o adolescente para a Delegacia de Polícia.

Mas tratava-se de uma simulação de diligência policial, já que José Rafael foi levado para uma chácara, algemado, esbofeteado na cara, agredido com socos no estômago, asfixiado e ameaçado de morte, inclusive por meio de “roleta russa”, para confessar haver receptado jóias da família do advogado que teriam sido desviadas pelo próprio filho do advogado e repassadas a alguém com o mesmo apelido de José Rafael em troca de entorpecentes.

O seqüestro do adolescente foi realizado à luz do dia, na certeza da impunidade, e presenciado por vizinhos e pelos pais de José Rafael. Estes imediatamente se dirigiram à delegacia local. Depois de mais de uma hora de espera, o adolescente chegou junto com os acusados de tortura. Nessa ocasião o Delegado-Titular orientou os pais a não lavrarem nenhum Boletim de Ocorrência e irem para casa, pois “tudo não passou de um engano”. Porém, ao voltar para casa, José Rafael relatou aos pais os detalhes do que haviam feito com ele. Estes, inconformados com o fato de que um particular tivesse tido o auxílio decisivo de dois policiais civis, para simular uma diligência policial com o intuito de obter confissão sobre um fato que nada tinha a ver com seu filho, retornaram à delegacia para denunciar oficialmente o ocorrido.

Situação da investigação: Exame de corpo de delito, boletins, receitas médicas e laudo psiquiátrico constataram o sofrimento físico e mental imposto à vítima. Instaurou-se um inquérito policial em 18/7/97, que se arrastou por um ano. É de se notar que todos os profissionais cujos depoimentos ou laudos confirmavam a ação de tortura praticada pelos dois policiais e pelo advogado foram, em breve espaço de tempo, transferidos para outras localidades. Houve várias tentativas de arquivamento do processo até que, em 17 de julho de 1998, uma promotora substituta, Dra. Milene Telezzi, ofereceu denúncia por infração a vários artigos da Lei 9.455/97 (Lei que Define e Tipifica os Crimes de Tortura) contra os investigadores e contra o advogado, bem como contra o delegado. Foi instaurada a ação penal nº 272/97, para tramitar na 1ª Vara de Tatuí.

Apesar das evidências, o Delegado de Polícia conseguiu livrar-se da ação judicial por meio do habeas corpus n° 267.510.3/7-00 (Relator: Desembargador Passos de Freitas), em 10/11/1998. Os demais réus foram posteriormente absolvidos, por sentença proferida pela juíza Fernanda Mendes Simões. Testemunhas que tinham presenciado o seqüestro foram vergonhosamente ameaçadas e coagidas durante o processo. Este fato desencadeou mais uma ação penal, que correu na 3ª Vara de Tatuí, sob o nº 380/98, exatamente pelo crime de coação no curso do processo. Também neste caso a sentença absolveu os acusados, decisão posteriormente confirmada em segunda instância, em 28/4/2005, após julgamento de recurso de apelação interposto pelo advogado representante da vítima (Apelação Criminal n° 353.920.3/0-00 – Relator: Desembargador Borges Pereira).

Quanto ao processo instaurado pelo crime de tortura, o Promotor de Justiça Sidney Alves de Mattos interpôs recurso de apelação. Após mais de cinco anos de tramitação, sob o n° 336.304.3/4-00, e com parecer da Procuradoria de Justiça favorável à condenação dos réus, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça finalmente marcou o julgamento do recurso para o dia 19/01/2006.

É de se notar que um dos três réus, o advogado, atuou no julgamento como advogado em causa própria. Em sua fala ele levou a argumentação para sua história pessoal, simplesmente a de um pai querendo salvar seu filho das drogas (o rapaz que teria pego as jóias da família e entregue a um traficante). E negou todos os fatos.

Após a manifestação do Relator (Desembargador Marcos Zanuzzi) e do Revisor (Desembargador Sergio Rui), que votaram contra o recurso, confirmando a absolvição dos acusados, o julgamento acabou sendo suspenso, a pedido do 3º Juiz (Desembargador Carlos Biasotti).

Os principais argumentos que sustentaram o voto dos magistrados que se manifestaram foram no sentido de que a tortura não estaria configurada porque as lesões corporais atestadas pelo exame de corpo de delito eram leves e não evidenciavam espancamento ou ação mais contundente e, como segundo argumento, não havia sido comprovado sadismo ou ódio por parte dos acusados na sua ação contra a vítima. Nesse sentido o relator, Desembargador Marcos Zanuzzi, declarou: “Para a tipificação desse crime é necessária a prova do dolo, a vontade livre e consciente do agente de submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental. E, no caso em questão, esses pressupostos não estão devidamente provados nos autos” (Consultor Jurídico – São Paulo, 19/01/2006). Em sua definição o relator lança mão de um argumento absolutamente subjetivo, “a vontade livre e consciente” de submeter alguém a “intenso sofrimento físico e mental”. Ora, a intenção consciente não se encontra entre os requisitos que definem a tortura na Lei 9.455/97. Ademais, a história nos têm brindado com inúmeros exemplos de carrascos cheios de ternura para com os seus iguais, mas capazes de frias crueldades para com os outros. Ou, para ficar em uma caracterização mais complexa e bem brasileira, lembrando a letra de Chico Buarque, no “Fado tropical”, inspirado na obra do grande historiador, seu pai, Sérgio Buarque de Holanda: "Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar, meu coração fecha os olhos e, sinceramente, chora.”

O voto do 3º Juiz, Desembargador Carlos Biasotti, foi tornado público em sessão da 5ª Câmara Criminal, no dia 2 de fevereiro de 2006. Aceitou e seguiu os mesmos argumentos do Relator e do Revisor, confirmando a absolvição dos acusados. Enalteceu o prestígio e os bons antecedentes do advogado-réu. E retomou alguns dos principais argumentos do Relator: a palavra da vítima, contra a do réu, não vale como prova: "se o réu nega o que a testemunha afirma, nada resta de certo e, então, tem a Justiça de respeitar o direito de cada um de considerar-se inocente". Mas sobretudo considerou que a vítima não estava suficientemente machucada para que se caracterizasse a hipótese de tortura, “em que confissões são extraídas a infelizes juntamente com suas fibras musculares” (Voto do Desembargador Carlos Biasotti). Ora a Lei 9.455/97 não define a tortura pelo grau de fibras musculares que são extraídas da vítima, enfim, por quanto ela ficou fisicamente machucada. O crime de tortura é definido como o constrangimento, com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima: é tudo porque passou José Rafael aos 15 anos de idade.

Os familiares da vítima estão avaliando a possibilidade de recorrer aos Tribunais Superiores ou mesmo aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Aliás, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos já encaminhou uma comunicação sobre o caso ao Comitê Anti-Tortura da ONU, que monitora o cumprimento pelos países signatários da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, por ocasião de sua última visita ao Brasil, em 2005.  

No dia da primeira fase do julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estiveram presentes familiares da vítima e organizações de defesa dos direitos humanos que estão acompanhando atentamente esse caso paradigmático – o de uma tortura executada por agentes do Estado e um particular, simulando uma ação do Estado, com objetivos privados – como a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT), o CONDEPE-Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, o Coletivo contra Tortura, o Observatório das Violências Policiais-SP, a Anistia Internacional, a Fundação Travessia e o Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH.

Fontes: Cópias do processo e ofício da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (nº 004/2005) ao Dr. Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Consultor Jurídico, www.conjur.com.br, 19/01/2006 e 01/02/2006; Folha On-Line, 19/01/2006 e 02/02/2006; Globo Online, 18/01/2006; ADITAL,19/01/2006; Diário de S. Paulo,
 
http://www.diariosp.com.br/saopaulo/default.asp?Editoria=108&id=370004