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Sistema prisional brasileiro tem quase 240 mil pessoas além da capacidade
Fonte:
IG - São Paulo
04.07.2014

Por Ana Flávia Oliveira

Deficiente, insalubre e superlotado, o sistema carcerário brasileiro tem 237.313 presos a mais que a sua capacidade. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Avante, em 2012 eram 548.003 pessoas vivendo em espaços onde cabem 310.687, o equivalente a 1,76 detento por vaga.

O número é um pouco maior que o aferido em 2000, quando o sistema tinha 233 mil presos para 136 mil vagas - índice de 1,71 detento por vaga. Para especialistas, o processo de criar vagas para abrigar uma população carcerária que só aumenta é como "enxugar gelo". Isso porque, apesar da superlotação no sistema prisional, o Estado brasileiro não consegue reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança.

Cada vez mais lotado, o sistema carcerário brasileiro ganhou 315.003 novos presos entre 2000 e 2012. Segundo o levantamento, o número de encarcerados passou de 233 mil em 2000 para 548.003 em 2012, um aumento de 135% no período. A quantidade de presos cresceu muito mais do que a população brasileira no mesmo período, que passou de 170 milhões em 2000 para 193 milhões de habitantes, um aumento de 13%.


O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, diz que cadeias lotadas e legislação mais rigorosa não resolvem o problema da criminalidade.

"O Brasil acha que aumento da pena resolve o problema. De 1940 até a semana passada, foram aprovadas 155 reformas no Código Penal e nenhuma delas tem efeito preventivo. E nenhuma delas reduziu a delinquência. Só integra mais pessoas ao sistema."

Para ele, faltam investimentos em polícias investigativas para “prender melhor” e em medidas socioeducativas para evitar que jovens vejam a criminalidade como único recurso.

“O bandido não tem a certeza do castigo. Apenas 8% dos homícidios são apurados. No julgamento, apenas 4% são condenados e só 2% vão efetivamente para cadeia. Essa certeza de que não será punido estimula o criminoso. Para evitar isso, tem que melhorar a polícia técnica, recuperar a polícia cívil, aumentar a capacidade investigativa para que as provas não sejam contestadas nos tribunais. As leis existem, o problema é a efetividade delas", diz.

O juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o aumento no número de prisões está atrelado ao anseio da sociedade, que acredita que “quanto mais prender mais as ruas estarão seguras”.

“A sociedade encara a segurança pública como uma soma de dois fatores: mais policiais nas ruas e mais presos nas cadeias. Só que não é assim. A sociedade deseja que as pessoas presas estejam nas piores condições possíveis e não cobram um sistema mais humanizado. Os governantes não dão atenção a essas pessoas e terceirizam as penitenciárias para as facções, e aqueles que estão presos por crimes de menor potencial acabam virando soldados das facções”, diz.

Assim, diz ele, as penitenciárias acabam se tornando ambientes cada vez mais insalubres, que proporcionam aumento da criminalidade dentro e fora dos muros. “Ninguém diz que o sistema prisional é a principal fonte de criminalidade no Brasil", completa.

O exemplo mais atual - e cruel - disso é o complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, dominado por facções criminosas rivais. As cenas de decapitações, assassinatos em série e empilhamento de cadáveres ultrapassaram os muros da penitenciária e ganharam destaque na imprensa nacional. No ano passado, 60 pessoas foram assassinadas. Neste ano, os mortos já somam 14. Os três últimos corpos foram encontrados nesta semana em um intervalo de 48 horas.

De acordo com o relatório, a maior parte dos encarcerados cumpre pena por tráfico de drogas (25,55%), seguido por roubo qualificado (19%) e roubo simples (9,8%). Na sequência, aparecem furtos simples e qualificados, que somam 15,1%. Os homicídios (simples e qualificado) são o motivo para prisão de 12,4% dos detentos.

Os especialistas dizem que boa parte das pessoas que cumpre pena por tráfico poderia estar fora das unidades. O mais correto seria enquadra-las como usuárias.

“A gente prende muito, mas prende mal. Estamos enchendo as prisões com traficantes de ponta de linha (pequenos) e os verdadeiros donos da droga não são presos. No caso do tráfico, está provado que muitas pessoas, na maior parte dos casos, pobres, negras e faveladas, foram presas desarmardas. Se elas tivessem um bom advogado seriam consideradas usuárias”, diz a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.

A afirmação da socióloga é compartilhada pelo jurista Luiz Flávio Gomes, responsável pelo levantamento. “É uma política equivocada, praticamente no mundo inteiro. Não tinha que levar ao cárcere. Nós pegamos os pequenos traficantes, que estão entupindo as cadeias. A droga gera outros delitos. No entanto, não é o maior problema do pais”, afirma ao criticar o investimento na polícia investigativa.

Outro motivo para a superlotação é o alto número de presos provisórios, aponta Julita Lemgruber. Ela compara o sistema prisional a um grande funil. “O sistema prisional brasileiro tem dois grandes problemas: um na entrada e outro na saída. Ele prende muito, mantém preso ilegalmente uma quantidade enorme de pessoas e na hora de soltar, faz isso mal. Temos uma população de presos provisórios muito superior a qualquer país com condições próximas às do Brasil. É escandaloso e inaceitável. No Rio de Janeiro, dois em cada três presos está ilegal."

De acordo com o relatório do Instituto Avante Brasil, dentre os 548.003 presos em 2012, 310.687 eram de presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardam julgamento. Isso equivale a 56% do total. Em 1990, diz o levantamento, quando o sistema tinha 90.000 encarcerados, o índice de provisórios era de 18% do total (16.200).

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